A arrecadação das receitas públicas envolve uma sequência de atos administrativos ordenados, denominados estágios da receita. Considerando os estágios definidos na legislação orçamentária federal e na administração financeira orçamentária, assinale a opção correta.
- A)A receita orçamentária só é considerada arrecadada após sua inscrição em dívida ativa.
Errada, porque a inscrição em dívida ativa ocorre depois do inadimplemento do crédito e não é requisito para a receita ser considerada arrecadada.
- B)Responsável pelo ingresso dos recursos no caixa do tesouro, o lançamento é o último estágio da receita.
Errada, porque o lançamento não é o último estágio da receita; ele antecede a arrecadação e serve para constituir o crédito tributário ou identificar o devedor.
- C)O recolhimento ocorre quando o valor arrecadado é transferido ao tesouro, concluindo o ciclo da receita pública.
Certa, porque o recolhimento é a transferência do valor arrecadado para o Tesouro, fechando o ciclo da receita pública.
- D)A arrecadação é o momento em que a receita é estimada e lançada no sistema contábil do ente público.
Errada, porque estimar a receita e registrá-la no orçamento corresponde à previsão, e não à arrecadação.
- E)A previsão da receita depende da arrecadação efetiva do ano anterior para registro no orçamento.
Errada, porque a previsão orçamentária não depende de arrecadação efetiva anterior; ela é feita com base em critérios técnicos, históricos e econômicos.
Gabarito: C
Na receita pública, o caminho tem etapas bem organizadas, quase como fila de banco: primeiro vem a previsão, depois o lançamento, em seguida a arrecadação e, por fim, o recolhimento. A Lei 4.320/1964 e a prática da administração financeira e orçamentária tratam esses estágios como atos sucessivos da receita orçamentária. A ideia é simples: o Estado estima quanto pode entrar, apura o crédito, recebe o pagamento do contribuinte e, só depois, leva esse dinheiro ao caixa único do Tesouro. O ponto mais importante da questão é diferenciar arrecadação de recolhimento. Na arrecadação, o agente arrecadador recebe o valor do contribuinte e ainda não houve a transferência ao Tesouro. Já no recolhimento, esse valor é efetivamente repassado para a conta do Tesouro Nacional, concluindo o ciclo operacional da receita. Por isso, a alternativa C está correta: ela descreve exatamente o recolhimento como a transferência do valor arrecadado ao Tesouro, encerrando a sequência dos estágios da receita pública. Isso está em linha com a sistemática da Lei 4.320/1964 e com a orientação doutrinária tradicional em AFO. Se você misturar esses nomes, a banca adora cobrar: lançamento não é entrada de dinheiro, e previsão não depende de dinheiro já ter entrado. Na receita, cada etapa tem seu lugar certinho, e a C respeita essa ordem.