Os princípios orçamentários remontam aos primórdios da prática de se fazer planejamento de receitas e despesas no âmbito governamental. Porém, com o tempo, outros princípios foram sendo incorporados, em decorrência de novas perspectivas adotadas pela administração pública. Uma dessas novas perspectivas é a responsabilidade na gestão fiscal, tratada na Lei de Responsabilidade Fiscal. Nesse contexto, um princípio que pode ser associado ao processo orçamentário e a uma gestão fiscal responsável é o do(a):
- A)exclusividade;
Exclusividade não é o princípio ligado à responsabilidade fiscal, mas sim a regra de que a lei orçamentária não deve tratar de matéria estranha ao orçamento.
- B)transparência;
Correta, porque a transparência é um dos pilares da gestão fiscal responsável na LRF, especialmente no art. 48.
- C)periodicidade;
Periodicidade se relaciona ao caráter periódico do orçamento, normalmente anual, e não ao aspecto de responsabilidade fiscal destacado no enunciado.
- D)orçamento bruto;
Orçamento bruto é o princípio que impede compensações entre receitas e despesas, sem relação direta com a ideia de gestão fiscal responsável.
- E)não afetação das receitas.
Não afetação das receitas é o princípio da não vinculação de receitas de impostos, com exceções constitucionais, mas não é o foco da LRF apontado na questão.
Gabarito: B
Os princípios orçamentários nasceram para dar ordem ao orçamento público, como uma espécie de manual de organização do dinheiro do Estado. Com o tempo, a Administração Pública passou a exigir não só técnica para prever receitas e despesas, mas também controle social, clareza e responsabilidade na gestão fiscal. É aí que entra a transparência, muito reforçada pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LC 101/2000). A lógica é simples: se o cidadão pode entender, acompanhar e fiscalizar as contas públicas, a gestão fica mais responsável e menos sujeita a improvisos. A LRF, no art. 48, coloca a transparência como um dos pilares da gestão fiscal responsável. Por isso, o item correto é o que fala em transparência. A banca quer que você perceba essa ponte entre orçamento e responsabilidade fiscal: não basta fazer o orçamento, é preciso também torná-lo visível e controlável pela sociedade. Em prova, desconfie quando a questão misturar princípios clássicos com ideias modernas da LRF. Os clássicos cuidam da forma do orçamento; a transparência cuida da visibilidade e do controle, que são essenciais para uma boa gestão fiscal.