Assinalar a alternativa em que ambos são princípios orçamentários:
- A)Eficiência e Legalidade.
Legalidade pode ser tratada como princípio aplicável ao orçamento, mas eficiência é princípio da Administração Pública, não tipicamente princípio orçamentário específico.
- B)Moralidade e Publicidade.
Publicidade é princípio orçamentário, mas moralidade é princípio geral da Administração Pública.
- C)Unidade e Publicidade.
Correta. Unidade e publicidade são princípios orçamentários reconhecidos.
- D)Eficiência e Moralidade.
Eficiência e moralidade são princípios gerais da Administração Pública, não a dupla de princípios orçamentários pedida.
- E)Legalidade e Impessoalidade.
Legalidade pode ter aplicação orçamentária, mas impessoalidade é princípio geral da Administração Pública, não princípio orçamentário típico.
Gabarito: C
Princípios orçamentários são regras que orientam a elaboração, aprovação, execução e controle do orçamento público, como unidade, universalidade, anualidade, exclusividade, publicidade, orçamento bruto, especificação e outros. Entre as alternativas, apenas “Unidade” e “Publicidade” são ambos reconhecidos como princípios orçamentários: unidade exige um orçamento uno para cada ente, e publicidade exige transparência/divulgação dos atos orçamentários.