As etapas da receita orçamentária podem ser resumidas em: previsão, lançamento, arrecadação e recolhimento. Com relação às etapas da receita orçamentária, avalie se as afirmativas a seguir são verdadeiras (V) ou falsas (F). ( ) A previsão implica planejar e estimar a arrecadação das receitas orçamentárias que constarão na proposta orçamentária, em conformidade com as normas técnicas e legais correlatas e, em especial, com as disposições constantes na Lei de Responsabilidade Fiscal. ( ) O lançamento não se aplica a impostos, taxas e contribuições de melhoria. ( ) Recolhimento é a transferência dos valores arrecadados à conta específica do Tesouro. As afirmativas são, respectivamente,
- A)F – V – F.
Errada, porque inverte a segunda e a terceira afirmativas: a previsão é verdadeira, o lançamento se aplica a tributos, e o recolhimento também é verdadeiro.
- B)F – V – V.
Errada, porque a primeira afirmativa é verdadeira, não falsa; além disso, a terceira também é verdadeira.
- C)V – F – F.
Errada, porque a previsão está correta e o recolhimento também está correto, então não é V - F - F.
- D)V – V – F.
Errada, porque a segunda afirmativa é falsa, já que o lançamento se aplica aos tributos indicados.
- E)V – F – V.
Certa, porque a previsão é verdadeira, a negativa sobre o lançamento é falsa e o conceito de recolhimento está correto.
Gabarito: E
Na receita orçamentária, a sequência clássica é: previsão, lançamento, arrecadação e recolhimento. A previsão é o momento de estimar quanto o governo espera arrecadar, e isso entra na proposta orçamentária com base em critérios técnicos e na LRF, que exige cuidado com metas e compatibilidade com o planejamento fiscal. O lançamento é o ato administrativo que verifica o fato gerador, calcula o montante devido e identifica o sujeito passivo. Ele se aplica, sim, aos tributos sujeitos a esse procedimento, como impostos, taxas e contribuições de melhoria. Então a afirmativa que diz que não se aplica está errada. Já o recolhimento é a etapa em que o valor arrecadado sai do agente arrecadador e vai para a conta do Tesouro. Em outras palavras: a grana não fica passeando por aí, ela segue para a conta pública específica. Por isso, essa afirmativa está correta. Assim, temos V - F - V, que corresponde à alternativa E. Esse é o padrão cobrado pela doutrina e pelos manuais de receita da STN, sempre respeitando a lógica dos estágios da receita pública.