Com base na doutrina e na legislação vigente, sobre os princípios orçamentários, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas. ( ) A possibilidade de reabertura de créditos adicionais especiais e extraordinários configura uma exceção ao Princípio da Anualidade. ( ) O Princípio da Totalidade obriga registrar receitas e despesas na Lei Orçamentária Anual (LOA) pelo valor total e bruto, vedadas quaisquer deduções. ( ) O Princípio da Exclusividade visa a evitar as chamadas caudas orçamentárias, ou seja, a inclusão, na Lei Orçamentária Anual, de temas alheios à previsão da receita e à fixação da despesa orçamentária. A sequência está correta em
- A)V, F, V.
Correta, porque o 1º item é verdadeiro, o 2º é falso e o 3º é verdadeiro.
- B)F, V, F.
Errada, pois inverte o julgamento dos itens 1 e 3 e ainda trata como verdadeiro o item 2.
- C)V, F, F.
Errada, porque o 1º e o 3º itens são verdadeiros, então não pode haver dois falsos nessa sequência.
- D)F, V, V.
Errada, porque o 1º item não é falso e o 2º também não é verdadeiro.
Gabarito: A
Os princípios orçamentários caem muito em prova porque a banca gosta de trocar os nomes parecidos de lugar. O truque aqui é lembrar que o princípio da anualidade faz a LOA valer, em regra, para um único exercício financeiro, mas há exceção expressa para a reabertura de créditos especiais e extraordinários autorizados nos últimos 4 meses do exercício, que podem ser incorporados ao exercício seguinte, nos limites dos saldos. Isso está no art. 167, § 2º, da CF/88 e é uma exceção clássica ao princípio da anualidade. Já o segundo item está errado porque descreve o princípio do orçamento bruto, e não o da totalidade. O orçamento bruto exige que receitas e despesas apareçam pelo valor total, sem deduções, o que evita compensações e “maquiagens” contábeis. Então, a ideia está correta como princípio, mas o nome atribuído no enunciado está trocado. O terceiro item está certo. O princípio da exclusividade, previsto no art. 165, § 8º, da CF/88, determina que a LOA não deve trazer matéria estranha à previsão da receita e à fixação da despesa, salvo autorização para abertura de crédito suplementar e contratação de operações de crédito, nos termos da lei. Em linguagem de prova: a LOA não pode virar um “Frankenstein legislativo”. Por isso, a sequência correta é V, F, V, que corresponde ao gabarito A.