A moderna Administração Pública tem como foco principal o cidadão e deve se pautar em critérios de eficiência e de valores democráticos. Surge, assim, a administração dialógica, que, por meio do debate, visa convergir os interesses dos mais diversos setores da sociedade com a capacidade administrativa e orçamentária do poder público. Nesse contexto, no que diz respeito às disposições da Resolução nº 205/2021-TJRO sobre o alinhamento do orçamento à Estratégia do Poder Judiciário do Estado de Rondônia (PJRO 2021- 2026):
- A)o orçamento será estabelecido com base na média aritmética dos orçamentos dos últimos cinco anos, considerando os reajustes decorrentes da inflação/o índice de correção monetária;
Errada, porque a resolução não fixa orçamento pela média aritmética dos últimos cinco anos nem cria essa regra de correção inflacionária como critério central.
- B)o Comitê Orçamentário deverá participar da elaboração dos instrumentos orçamentários, não ocorrendo o mesmo com o Comitê de Governança e Gestão Estratégica, em razão do conflito de interesses;
Errada, pois o Comitê de Governança e Gestão Estratégica também integra a lógica de planejamento, não havendo essa exclusão por suposto conflito de interesses.
- C)as diretrizes do planejamento orçamentário deverão indicar limites e percentuais mínimos de repartição do orçamento aos programas, considerando a Estratégia do PJRO e as opiniões do Comitê de Gestão Estratégica, independentemente da capacidade orçamentária e de execução;
Errada, porque a diretriz orçamentária não pode desconsiderar a capacidade orçamentária e de execução, nem impor repartição automática independentemente disso.
- D)o PJRO utilizará metodologia participativa e democrática na elaboração dos instrumentos orçamentários, oportunizando a participação de todas as pessoas que trabalham neste Poder, bem como da sociedade e de outras instituições, mediante audiência/consulta interna e/ou audiência/consulta pública;
Certa, porque a Resolução nº 205/2021-TJRO prevê metodologia participativa e democrática, com participação interna e externa por audiência ou consulta interna e/ou pública.
- E)o PJRO utilizará metodologia participativa e democrática na elaboração dos instrumentos orçamentários, oportunizando a participação de magistrados de 1º e 2º graus de jurisdição e de servidores, mediante voto eletrônico, na primeira quinzena de outubro.
Errada, porque a norma não limita a participação apenas a magistrados e servidores nem prevê voto eletrônico em data específica como forma exclusiva de elaboração.
Gabarito: D
A ideia central da Resolução nº 205/2021-TJRO é fazer o orçamento conversar com a estratégia do Judiciário, e não ficar preso a uma planilha fechada em gabinete. Em Administração Pública moderna, orçamento não é só conta de somar e dividir: ele precisa refletir prioridades, metas e, sobretudo, participação. Por isso, o texto da resolução valoriza uma metodologia participativa e democrática na elaboração dos instrumentos orçamentários. No caso do PJRO, essa participação não é simbólica. A norma prevê que sejam oportunizadas a participação de todas as pessoas que trabalham no Poder Judiciário, além da sociedade e de outras instituições, por meio de audiência ou consulta interna e/ou audiência ou consulta pública. Repare que a lógica é ampliar o diálogo e aproximar orçamento, estratégia e legitimidade democrática. É justamente por isso que a alternativa D está correta: ela reproduz a essência da resolução, que combina gestão estratégica com escuta institucional e social. Em prova da FGV, quando aparecer orçamento com cara de governança, desconfie de respostas muito fechadas, centralizadas ou com critérios rígidos inventados pelo enunciado. As demais alternativas tentam confundir você com fórmulas numéricas, restrições indevidas ou participações artificiais. A resolução não trabalha com média aritmética de cinco anos, nem exclui órgãos de governança, nem ignora a capacidade orçamentária e de execução. O foco é planejamento participativo com alinhamento estratégico, dentro do possível e do juridicamente previsto.