A despesa pública é classificada como orçamentária e extraorçamentária. Sobre as despesas orçamentárias é INCORRETO afirmar que:
- A)dependem de autorização legislativa
Certa: despesa orçamentária depende de autorização legislativa, pois precisa estar prevista na lei orçamentária.
- B)devem ser fixadas e discriminadas no orçamento público
Certa: a despesa orçamentária deve ser fixada e discriminada no orçamento público, conforme a lógica da Lei 4.320/1964.
- C)devem obedecer à discriminação por elementos em cada unidade administrativa ou órgão do governo
Certa: a despesa deve obedecer à discriminação por elementos, permitindo controle e identificação por unidade administrativa ou órgão.
- D)constituem saída do passivo financeiro, compensatória de entrada no ativo financeiro correspondente a valor recebido como caução
Errada: isso descreve despesa extraorçamentária, ligada à devolução de caução, e não uma despesa orçamentária.
Gabarito: D
Despesa pública, no sentido orçamentário, é aquela que precisa passar pelo orçamento e seguir a autorização dada pela lei orçamentária. Em regra, ela nasce com a previsão na peça orçamentária e só pode ser executada dentro dos limites e finalidades aprovados pelo Legislativo. Por isso, a ideia central aqui é: despesa orçamentária não é gasto "livre", ela depende de autorização e de previsão legal. Na linguagem da Lei 4.320/1964, a despesa deve ser fixada e discriminada no orçamento, justamente para dar transparência e controle. Além disso, a discriminação por elemento de despesa é um detalhe clássico cobrado em prova, ligado à identificação do que será gasto em cada unidade ou órgão. Ou seja, o orçamento não pode ser um bloco genérico: ele precisa mostrar o bastante para permitir fiscalização. Já a alternativa D descreve uma despesa extraorçamentária, não orçamentária. Caução recebida, quando devolvida, não representa gasto que tenha passado pelo orçamento como despesa pública propriamente dita; é apenas a saída de um passivo financeiro, com baixa de uma obrigação. Em outras palavras, não há despesa orçamentária aí, mas movimentação compensatória de recursos que já pertenciam a terceiros. Então, o erro da questão está em confundir despesa orçamentária com despesa extraorçamentária. A banca cobra muito essa distinção porque ela cai direto na lógica da Lei 4.320/1964 e do Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público, especialmente na diferença entre aquilo que integra o orçamento e aquilo que apenas movimenta valores sem impacto orçamentário.