A execução orçamentária na Administração Pública é representada pelo processo de arrecadação de receitas e realização de despesas autorizadas nos instrumentos de planejamento e orçamento do Estado. Nesse processo, o pagamento da despesa pública será realizado
- A)após a fase da liquidação.
Certa, porque o pagamento só ocorre depois da liquidação, quando o direito do credor já foi verificado.
- B)durante a fase do planejamento.
Errada, porque o planejamento antecede a execução, mas não é fase em que a despesa é paga.
- C)antes da fase do empenho.
Errada, porque o empenho vem antes da liquidação e do pagamento, não depois.
- D)antes da estimativa das receitas.
Errada, porque a estimativa da receita é fase de previsão orçamentária, não de execução da despesa.
Gabarito: A
Na despesa pública, a ordem clássica é quase um roteiro de fila: primeiro vem o empenho, depois a liquidação e, por fim, o pagamento. O empenho reserva a dotação e cria a obrigação para o Estado; a liquidação confere se o bem foi entregue, o serviço foi prestado e o direito do credor está correto; só depois disso o pagamento pode sair do caixa. É por isso que a alternativa A está correta: o pagamento da despesa pública acontece após a fase da liquidação. Antes de pagar, a Administração precisa verificar se a despesa realmente se concretizou e se o valor é devido. Ninguém quer pagar sem conferir a conta, não é? Esse encadeamento é o que aparece na Lei nº 4.320/1964, especialmente nos arts. 58 a 64, que tratam dos estágios da despesa pública. Em provas de AFO, a banca gosta muito de cobrar essa sequência certinha porque ela é básica, mas vive caindo em pegadinha.