Os princípios orçamentários são premissas a serem observadas na elaboração e na execução da lei orçamentária. Relacione cada um dos seguintes princípios orçamentários às suas respectivas características. 1. Unidade. 2. Totalidade. 3. Universalidade 4. Pureza ( ) Deve existir um orçamento para dado exercício financeiro e para determinado ente, contendo todas as receitas e despesas. ( ) Possibilita a coexistência de vários orçamentos autônomos, mas que podem ser vistos de forma consolidada, permitindose assim uma visão ao mesmo tempo segregada e geral das finanças públicas. ( ) A adoção desse princípio possibilita: conhecer a priori todas as receitas e despesas do governo e dar prévia autorização para respectiva arrecadação e realização, além de garantir que todos os órgãos e unidades da administração pública estejam contemplados no orçamento. ( ) Estabelece que a LOA não conterá dispositivo estranho à previsão da receita e à fixação da despesa, ressalvados a autorização para abertura de créditos suplementares e a contratação de operações de crédito. Assinale a opção que indica a relação correta, segundo a ordem apresentada.
- A)1 – 2 – 3 – 4.
Correta: a sequência 1 - 2 - 3 - 4 associa cada princípio à sua definição exata.
- B)1 – 3 – 2 – 4.
Errada: troca a posição da totalidade e da universalidade.
- C)3 – 2 – 1 – 4.
Errada: embaralha a ordem dos princípios e deixa a classificação incoerente.
- D)3 – 4 – 1 – 2.
Errada: atribui pureza ao segundo enunciado, que na verdade trata de totalidade.
- E)4 – 1 – 2 – 3.
Errada: começa com o princípio errado para o primeiro enunciado e desorganiza toda a sequência.
Gabarito: A
Os princípios orçamentários funcionam como as "regras do jogo" do orçamento público. Aqui, a banca misturou quatro ideias clássicas: unidade, totalidade, universalidade e pureza (também chamada de exclusividade). Parece tudo parecido, mas cada uma cuida de um detalhe diferente da peça orçamentária. A unidade exige que exista um orçamento para cada ente em determinado exercício financeiro, como uma peça única. A totalidade admite a existência de orçamentos autônomos, desde que eles possam ser consolidados em uma visão geral das finanças públicas. Já a universalidade determina que a LOA contenha todas as receitas e despesas, para que o Parlamento veja o quadro inteiro e autorize tudo antes da execução. A pureza, ou princípio da exclusividade, está no art. 165, § 8º, da Constituição: a LOA não deve conter matéria estranha à previsão da receita e à fixação da despesa, salvo autorização para créditos suplementares e para operações de crédito, inclusive por antecipação de receita. É a regra do "não misture orçamento com assunto solto". Por isso, a sequência correta é 1 - 2 - 3 - 4. O item 1 descreve unidade, o item 2 descreve totalidade, o item 3 descreve universalidade e o item 4 descreve pureza/exclusividade. O gabarito A está certíssimo.