O orçamento de um ente público para um determinado exercício autorizou despesas da ordem de R$ 10 milhões. Houve abertura de créditos adicionais, que acresceu R$ 600 mil à dotação inicial. Desse montante, R$ 9,3 milhões foram empenhados, R$ 8,9 milhões foram liquidados e R$ 8,3 milhões foram pagos. A partir dos conceitos e estágios da despesa pública previstos na Lei nº 4.320/1964, a despesa executada pelo ente no referido exercício corresponde a:
- A)R$ 10,6 milhões;
Errada, porque R$ 10,6 milhões é o total autorizado após os créditos adicionais, e não o valor efetivamente executado.
- B)R$ 10 milhões;
Errada, porque R$ 10 milhões é apenas a dotação inicial, sem considerar os créditos adicionais.
- C)R$ 9,3 milhões;
Certa, porque a despesa executada, no sentido cobrado pela Lei nº 4.320/1964, corresponde ao valor empenhado, que foi de R$ 9,3 milhões.
- D)R$ 8,9 milhões;
Errada, porque R$ 8,9 milhões é o valor liquidado, ou seja, uma etapa posterior ao empenho.
- E)R$ 8,3 milhões.
Errada, porque R$ 8,3 milhões é o valor pago, e pagamento não se confunde com despesa executada.
Gabarito: C
Na despesa pública, a Lei nº 4.320/1964 trabalha com etapas bem conhecidas: empenho, liquidação e pagamento. O empenho é o ato que cria para o Estado a obrigação de pagamento, reservando dotação para aquela despesa. A liquidação é a verificação do direito do credor, e o pagamento é a saída efetiva do dinheiro do caixa. Na hora da prova, a banca costuma perguntar o que foi “executado” e aí mora a confusão. Em regra, quando se fala em despesa executada, o foco recai sobre a despesa empenhada, porque o empenho marca o início formal da execução orçamentária da despesa. A dotação autorizada de R$ 10 milhões, somada aos créditos adicionais de R$ 600 mil, chega a R$ 10,6 milhões de autorização, mas isso não significa que todo esse valor tenha sido executado. No enunciado, o dado decisivo é que R$ 9,3 milhões foram empenhados. Logo, esse é o valor da despesa executada no sentido cobrado pela questão. Os valores liquidados e pagos são menores, então apenas mostram o avanço das etapas seguintes, mas não alteram o total executado já comprometido. Resumo de prova: dotação autorizada + créditos adicionais = autorização total; empenho = execução orçamentária da despesa; liquidação = conferência do direito; pagamento = quitação. Por isso, o gabarito é a alternativa C, porque a despesa executada corresponde aos R$ 9,3 milhões empenhados.