Ciclo orçamentário: sequência de fases ou etapas que compõem o processo orçamentário [...] Corresponde ao período de tempo em que se processam as atividades típicas do orçamento público, desde sua concepção até a avaliação final. (BRASIL. Congresso Nacional. Legislações e Publicações. Glossário de Termos Orçamentário. Ciclo Orçamentário. Disponível em: https://www.Congres sonacional.leg.br/legislacao-e-publicacoes/glossario-orcamentario/- /orcamentario/termo/ciclo_orcamentario.) As fases ou as etapas que compõem o ciclo orçamentário estão corretamente apresentadas em:
- A)Planejamento; empenho; liquidação; e, pagamento.
Errada, porque empenho, liquidação e pagamento são estágios da despesa pública na execução orçamentária, não fases do ciclo orçamentário como um todo.
- B)Elaboração do PPA; aprovação da LDO; e, execução da LOA.
Errada, porque mistura etapas dos instrumentos de planejamento (PPA, LDO e LOA) e ainda embaralha a ordem correta do processo orçamentário.
- C)Formação da agenda; formulação; implementação; e, avaliação.
Errada, porque formação da agenda, formulação, implementação e avaliação são fases típicas do ciclo de políticas públicas, não do ciclo orçamentário.
- D)Previsão de arrecadação; lançamento; arrecadação; e, recolhimento.
Errada, porque previsão, lançamento, arrecadação e recolhimento são etapas da receita pública, não fases do ciclo orçamentário.
- E)Elaboração da proposta; aprovação legislativa; execução; e, controle e avaliação.
Certa, porque apresenta a sequência clássica do ciclo orçamentário: elaboração da proposta, aprovação legislativa, execução e controle e avaliação.
Gabarito: E
O ciclo orçamentário é o caminho completo do orçamento público, desde a fase em que ele é montado até o momento em que se verifica se ele realmente funcionou. Em termos clássicos de AFO, ele costuma ser apresentado em quatro fases: elaboração da proposta, aprovação legislativa, execução e controle e avaliação. É o “vai e vem” do orçamento: primeiro o Executivo prepara, depois o Legislativo analisa e autoriza, depois a máquina pública executa, e por fim se confere o resultado. A alternativa correta é a letra E porque ela traz exatamente essa sequência clássica. A elaboração da proposta corresponde à preparação do projeto de lei orçamentária pelo Executivo. A aprovação legislativa é a etapa em que o Parlamento discute, emenda e vota. A execução é quando as receitas são arrecadadas e as despesas realizadas. E o controle e avaliação fecham o ciclo, permitindo fiscalizar a legalidade, a eficiência e os परिणामados da gestão orçamentária. Na prática, a Constituição Federal, especialmente nos arts. 165 a 166, organiza esse processo ao tratar do PPA, da LDO e da LOA, enquanto a Lei nº 4.320/1964 ajuda a estruturar a execução e o controle do orçamento. A LRF entra como reforço de responsabilidade, transparência e equilíbrio fiscal, mas não muda essa lógica básica das fases do ciclo. Então, se a banca falar em ciclo orçamentário, pense nessa trilha simples: preparar, aprovar, executar e controlar. Parece óbvio, mas é justamente aí que a prova adora colocar uma etapa de outra coisa para ver se você tropeça.