A Constituição Federal de 1988 previu três instrumentos principais de planejamento e orçamento em seu texto, sendo eles conhecidos como Plano Plurianual, Lei de Diretrizes Orçamentárias e Lei Orçamentária Anual. Assinale a opção que apresenta os orçamentos que constituem a Lei Orçamentária Anual.
- A)Saúde, Gestão e Previdência Social.
Errada, porque saúde não é um orçamento autônomo da LOA, e sim parte do orçamento da seguridade social.
- B)Gestão, Saúde e Previdência Social.
Errada, porque gestão não é um dos três orçamentos constitucionais da LOA.
- C)Fiscal, Capital e Corrente.
Errada, porque capital e corrente são classificações de receitas e despesas, não os orçamentos que compõem a LOA.
- D)Seguridade Social, Fiscal e Investimentos.
Certa, pois a LOA é formada pelos orçamentos fiscal, da seguridade social e de investimentos.
- E)Capital, Seguridade Social e Investimentos.
Errada, porque capital e investimentos não são a tríade constitucional da LOA, faltando o orçamento fiscal.
Gabarito: D
A Lei Orçamentária Anual (LOA) é a peça que detalha, para o exercício financeiro, o que o governo pretende arrecadar e gastar. Na Constituição de 1988, especialmente no art. 165, §5º, a LOA é dividida em três orçamentos: o orçamento fiscal, o orçamento de investimento das estatais e o orçamento da seguridade social. É a clássica trinca do orçamento público brasileiro, aquela que a banca adora trocar de nome para ver se voce escorrega. O orçamento fiscal cuida das receitas e despesas dos Poderes, órgãos e fundos da administração direta e indireta. O orçamento da seguridade social abrange saúde, previdência e assistência social. Já o orçamento de investimentos trata das empresas em que a União, direta ou indiretamente, detenha a maioria do capital social com direito a voto. Por isso, o gabarito é a letra D: ela reúne exatamente os três orçamentos que compõem a LOA. As alternativas com nomes de áreas administrativas, como saúde ou gestão, confundem o conteúdo setorial com a classificação constitucional do orçamento. Em prova, o segredo é lembrar: a LOA não é feita de pastas ministeriais, e sim desses três blocos constitucionais.