O orçamento público é uma área de estudo que interessa a várias disciplinas, o que garante ao orçamento suas diferentes naturezas: política, econômica, administrativa, jurídica, contábil, financeira. As variadas naturezas encaminham diferentes finalidades para os orçamentos públicos, inclusive evoluções nas finalidades ao longo do tempo. Com relação à evolução conceitual do orçamento público, analise os itens a seguir. I. As normas que disciplinam o orçamento público em cada país resultam de embates sociais e econômicos. II. Nem sempre o orçamento público esteve orientado para a administração. III. O orçamento público visto como o resultado do processo de avaliação de demandas e de escolha entre alternativas ressalta a sua natureza política. Está correto o que se afirma em
- A)I, II e III.
Correta, porque os três itens refletem a evolução histórica e conceitual do orçamento público.
- B)I e II, apenas.
Errada, porque o item III também está correto e não pode ser excluído.
- C)I e III, apenas.
Errada, porque o item II também está correto e não pode ser excluído.
- D)II e III, apenas.
Errada, porque o item I também está correto e não pode ser excluído.
- E)I, apenas.
Errada, porque não é só o item I que está correto; os itens II e III também estão.
Gabarito: A
A evolução do orçamento público mostra que ele não nasceu com a função que você vê hoje. No começo, a preocupação era mais controlar gastos e limitar o poder de gastar do governante. Com o tempo, o orçamento passou a ser também um instrumento de planejamento, gestão e escolha de prioridades, então ele deixou de ser só uma peça de autorização e ganhou uma cara mais administrativa e política. Por isso, a afirmação de que as normas orçamentárias de cada país resultam de embates sociais e econômicos faz sentido. O orçamento não surge no vácuo: ele reflete disputas entre grupos, interesses do Estado, pressão por serviços públicos e limites fiscais. Em outras palavras, a regra do jogo orçamentário é moldada pela realidade histórica de cada sociedade. Também está correta a ideia de que nem sempre o orçamento esteve orientado para a administração. Antes, sua função principal era mais jurídica e de controle do que de gestão. A noção de orçamento como instrumento administrativo é fruto da evolução do Estado moderno, especialmente com o fortalecimento do planejamento e das finanças públicas. Por fim, quando o orçamento é visto como resultado da avaliação de demandas e da escolha entre alternativas, ele revela sua natureza política. Afinal, decidir o que entra e o que fica de fora do orçamento é escolher prioridades, e escolher prioridade no setor público é sempre um ato político. Por isso, o gabarito é a letra A: os três itens estão corretos.