De acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar n.º 101, de 04 de maio de 2000), as operações de crédito de prazo inferior a doze meses cujas receitas tenham constado do orçamento integram:
- A)a dívida pública consolidada ou fundada.
Correta. É exatamente a previsão da LRF: essas operações integram a dívida pública consolidada ou fundada.
- B)a dívida pública imobiliária.
Incorreta. A LRF trata de dívida mobiliária, não 'imobiliária', relacionada a títulos emitidos pelos entes federativos.
- C)a divida pública concessionária.
Incorreta. 'Dívida pública concessionária' não é categoria definida pela LRF para esse caso.
- D)a divida pública flutuante.
Incorreta. Embora operações de curto prazo possam lembrar obrigações de curto prazo, a LRF expressamente inclui aquelas com receitas previstas no orçamento na dívida consolidada ou fundada.
Gabarito: A
Pela LRF, art. 29, I, a dívida pública consolidada ou fundada compreende obrigações financeiras assumidas para amortização em prazo superior a 12 meses. Além disso, a própria LRF determina que também integram a dívida pública consolidada as operações de crédito de prazo inferior a 12 meses cujas receitas tenham constado do orçamento.