Orçamento público é o ato pelo qual o Poder Legislativo autoriza, ao Poder Executivo, por certo período e em pormenor, as despesas destinadas ao funcionamento dos serviços públicos e outros fins adotados pela política econômica ou geral do país, assim como a arrecadação das receitas já criadas em lei. Considerando a evolução do orçamento público, o orçamento que tem foco no resultado e vinculação direta com o planejamento governamental é o
- A)Orçamento Participativo.
Errada, porque o orçamento participativo trata da participação social na definição de prioridades, e não do foco direto em resultados e planejamento governamental.
- B)Orçamento Base Zero.
Errada, porque o orçamento base zero exige justificativa integral das despesas a cada ciclo, mas não é o modelo clássico associado à vinculação direta com o planejamento.
- C)Orçamento Tradicional.
Errada, porque o orçamento tradicional enfatiza o controle jurídico-contábil das despesas e a classificação por itens, sem foco central em resultados.
- D)Orçamento Desempenho.
Errada, porque o orçamento desempenho valoriza a mensuração de eficiência e resultados, mas a vinculação mais típica e explícita ao planejamento governamental é do orçamento-programa.
- E)Orçamento Programa.
Certa, porque o orçamento-programa integra orçamento e planejamento, orientando a ação estatal por programas, metas e resultados.
Gabarito: E
Na evolução do orçamento público, a ideia saiu de um modelo mais engessado, centrado só em controlar gastos, para um modelo que olha para o que o governo quer entregar de fato. Em vez de perguntar apenas "quanto vai gastar?", o orçamento moderno passa a perguntar também "para que vai gastar?" e "qual resultado isso gera?". É exatamente aí que entra o orçamento-programa: ele conecta o orçamento ao planejamento governamental, organiza as ações em programas e metas, e busca resultados concretos para a sociedade. Ou seja, o dinheiro público deixa de ser apenas uma lista de despesas e vira um instrumento de gestão voltado para objetivos. Por isso o gabarito é a letra E. O orçamento-programa tem foco no resultado e vinculação direta com o planejamento, ideia alinhada à lógica do PPA, da LDO e da LOA no sistema brasileiro. A doutrina de AFO trata esse modelo como o estágio mais moderno da evolução orçamentária, superando o orçamento tradicional, que era mais preocupado com meios do que com fins. Então, na hora da prova, se a banca falar em metas, programas, planejamento e resultado, acenda a luz: ela está descrevendo orçamento-programa. Se falar só em controle de despesas por objeto, aí o papo já é outro.