A LOA expressa a sua integração com o plano plurianual (PPA) por meio dos programas de duração continuada. Entre as ações orçamentárias que compõem um programa, conforme previsão contida no PPA, a ação que consiste em um conjunto de operações que se realizam de modo contínuo e permanente de que resulta um produto ou serviço necessário à manutenção da ação de governo é denominada
- A)atividade.
Correta, porque atividade é a ação contínua e permanente que gera produto ou serviço necessário à manutenção da ação de governo.
- B)operação especial.
Errada, porque operação especial não se enquadra como operação contínua nem gera, em regra, produto ou serviço dessa natureza.
- C)pesquisa.
Errada, porque pesquisa não é a categoria orçamentária definida na estrutura do PPA para essa descrição.
- D)projeto.
Errada, porque projeto é uma ação com prazo determinado, voltada a criar, ampliar ou aperfeiçoar algo, não a manter a ação governamental.
- E)contingência.
Errada, porque contingência não é classificação de ação orçamentária do PPA com essa definição.
Gabarito: A
A questão cobra a diferença clássica entre as ações orçamentárias do PPA: projeto, atividade e operação especial. Aqui, o enunciado descreve uma ação que acontece de forma contínua e permanente, gerando um produto ou serviço necessário para manter a atuação do governo. Isso é exatamente a definição de atividade. Em prova, a banca adora trocar essa definição com a de projeto para ver se voce escorrega no detalhe do tempo de execução. Na lógica do planejamento público, o PPA organiza os programas em ações que materializam os objetivos do governo. A atividade cuida da manutenção e da continuidade dos serviços públicos, como saúde básica, limpeza urbana ou manutenção administrativa. Já o projeto tem começo, meio e fim, e busca expandir, aperfeiçoar ou construir algo novo. O fundamento aparece na classificação das ações governamentais prevista na legislação orçamentária e na prática do orçamento-programa, especialmente na Lei nº 4.320/1964 e na estrutura do PPA. A redação da questão reproduz praticamente a definição de atividade, então o gabarito A está correto sem muito mistério. Resumo de prova: se for contínuo e permanente, pense em atividade. Se tiver duração limitada e criar ou ampliar algo, pense em projeto. Se não gerar produto nem serviço, é outra história.