Com base nas disposições da Lei nº 4.320/1964, sobre o controle e classificação dos bens patrimoniais, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas. ( ) É vedado aos órgãos e entidades do setor público fazer reavaliações de bens imóveis. ( ) Para fins de determinação de custos, os bens de almoxarifado deverão ser avaliados pelo critério “último que entra, primeiro que sai” – UEPS. ( ) Haverá registros analíticos de todos os bens de caráter permanente, com indicação dos elementos necessários para a perfeita caracterização de cada um deles e dos agentes responsáveis pela sua guarda e administração. A sequência está correta em
- A)V, F, V.
Errada, porque a primeira afirmativa é falsa e a segunda também é falsa.
- B)F, V, V.
Errada, porque a primeira afirmativa não é verdadeira.
- C)F, V, F.
Errada, porque a primeira afirmativa é falsa, mas a terceira é verdadeira.
- D)F, F, V.
Certa, pois a primeira e a segunda afirmativas são falsas e a terceira é verdadeira.
- E)V, F, F.
Errada, porque a segunda afirmativa também é falsa, não apenas a terceira.
Gabarito: D
A Lei nº 4.320/1964 trata dos bens patrimoniais e manda que o controle seja bem organizado, com registro e avaliação adequados. O ponto-chave aqui é o artigo 106: ele permite a reavaliação dos bens móveis e imóveis, então não existe essa vedação absoluta que a primeira afirmativa tenta criar. Ou seja, reavaliar pode, sim, desde que observadas as regras contábeis aplicáveis. Na segunda afirmativa, a banca tenta te puxar para a lógica do estoque privado, mas no setor público a regra da Lei 4.320 é outra: os bens de almoxarifado devem ser avaliados pelo preço médio ponderado das compras, e não pelo critério UEPS. Então, quando aparecer UEPS em prova de AFO pública, desconfie na hora. Já a terceira afirmativa está correta porque a lei determina registros analíticos de todos os bens de caráter permanente, com os elementos necessários para sua perfeita caracterização e com indicação dos agentes responsáveis pela guarda e administração. Isso aparece exatamente no controle patrimonial previsto na lei e reforça a responsabilidade sobre o bem público. Por isso, a sequência correta é F, F, V, que corresponde à alternativa D. Em resumo: reavaliação é permitida, almoxarifado usa preço médio, e bens permanentes exigem controle analítico detalhado.