Sobre o orçamento público é correto afirmar:
- A)O ciclo orçamentário compreende o espaço de tempo em que são realizadas todas as atividades relacionadas ao orçamento.
Correta. Define adequadamente o ciclo orçamentário como o período/conjunto de atividades relacionadas ao orçamento, desde sua elaboração até o controle e avaliação.
- B)No âmbito da União é de competência do Presidente sua elaboração, porém ele pode delegar essa atribuição.
Incorreta. Embora a iniciativa das leis orçamentárias no âmbito da União seja do Presidente da República, essa atribuição constitucional de encaminhamento/iniciativa não é livremente delegável.
- C)São fases do ciclo orçamentário apenas a sua elaboração e planejamento, votação e aprovação.
Incorreta. O ciclo orçamentário não se limita à elaboração/planejamento e votação/aprovação; também compreende a execução e o controle/avaliação.
- D)No âmbito federal, os projetos de leis orçamentárias, após o envio pelo Presidente serão apreciados somente no Senado Federal.
Incorreta. No âmbito federal, os projetos de leis orçamentárias são apreciados pelo Congresso Nacional, e não somente pelo Senado Federal.
Gabarito: A
O ciclo orçamentário é o conjunto de etapas pelas quais passa o orçamento público, abrangendo, em regra, elaboração da proposta, discussão/votação/aprovação, execução e controle/avaliação. No âmbito federal, os projetos orçamentários são de iniciativa do Presidente da República e apreciados pelo Congresso Nacional, com atuação da Comissão Mista de Orçamento.