O detalhamento das classificações orçamentárias da receita é normatizado por meio de portaria da Secretaria de Orçamento Federal (SOF) do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MPOG) no âmbito da União, e pela Portaria Interministerial STN/SOF nº 163/2001 que dispõe sobre normas gerais de consolidação das Contas Públicas no âmbito da União, Estados, Distrito Federal e Municípios, e dá outras providências. Existe uma classificação de receitas orçamentárias de nível mais analítico, que auxilia na elaboração de análises econômico-financeiras sobre a atuação estatal. Esta classificação é formada por um código numérico de 8 dígitos que se subdivide em seis níveis. O trecho refere-se à classificação por:
- A)categoria econômica.
Errada, porque categoria econômica é um nível mais amplo, separando a receita em correntes e de capital, sem o detalhamento de 8 dígitos.
- B)elemento.
Errada, porque elemento é classificação ligada à despesa, não à receita orçamentária.
- C)fonte.
Errada, porque fonte de recursos indica a origem/destinação dos recursos, mas não é a classificação mais analítica descrita no enunciado.
- D)espécie.
Errada, porque espécie é apenas um desdobramento dentro da classificação da receita, não a estrutura completa de 8 dígitos em seis níveis.
- E)natureza.
Certa, porque a natureza da receita é a classificação orçamentária mais analítica, composta por código de 8 dígitos subdividido em seis níveis.
Gabarito: E
A questão fala da classificação da receita pública mais detalhada, aquela que serve para abrir a receita em níveis bem específicos e permitir análises econômico-financeiras mais finas sobre a atuação do Estado. Essa classificação é a da natureza da receita, que no padrão orçamentário brasileiro usa código numérico de 8 dígitos dividido em seis níveis. É justamente por isso que ela é considerada a classificação mais analítica entre as receitas orçamentárias. As normas citadas no enunciado, especialmente a Portaria Interministerial STN/SOF nº 163/2001 e os manuais da SOF/STN, estruturam essa padronização para União, Estados, DF e Municípios. Em resumo: quando a banca descreve código de 8 dígitos, seis níveis e foco analítico, está falando de natureza da receita.