Assinale a opção que indica o estágio da despesa orçamentária que cria, para o Estado, a obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição.
- A)Fixação.
Errada: fixação é a autorização/estabelecimento do limite da despesa no orçamento, não a criação da obrigação de pagar.
- B)Empenho.
Certa: o empenho é justamente o ato que cria para o Estado a obrigação de pagamento, nos termos do art. 58 da Lei 4.320/1964.
- C)Liquidação.
Errada: liquidação é a verificação do direito do credor com base no título e nos documentos, etapa posterior ao empenho.
- D)Pagamento.
Errada: pagamento é a entrega do numerário ao credor, encerrando a despesa, e não criando a obrigação.
- E)Reconhecimento.
Errada: reconhecimento não é o estágio clássico da despesa orçamentária cobrado aqui; a obrigação nasce no empenho.
Gabarito: B
Na despesa orçamentária, o ciclo clássico é: fixação, empenho, liquidação e pagamento. A fixação é a etapa de planejamento/autorização da despesa na lei orçamentária; depois vem o empenho, que é o momento em que a Administração assume a obrigação de pagar, criando para o Estado uma obrigação pendente ou até sujeita a condição. É exatamente por isso que a banca perguntou esse estágio: ele é a "promessa formal" do gasto, com reserva de dotação e vinculação da despesa ao credor. A ideia está no art. 58 da Lei 4.320/1964: empenho é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. Já a liquidação confere o direito adquirido do credor, e o pagamento encerra a despesa. Em resumo: se a questão fala em criar obrigação para o Estado, pense em empenho.