Os créditos adicionais também são chamados de mecanismos retificadores do orçamento, pois possibilitam corrigir falhas de planejamento ao longo do exercício e assegurar recursos para a ação pública em situações emergenciais e imprevistas. Ao preparar a documentação para solicitar um crédito adicional do tipo suplementar, um agente orçamentário deve:
- A)anexar documentação comprobatória da situação emergencial;
Errada, porque documentação de situação emergencial é exigência típica do crédito extraordinário, não do suplementar.
- B)compatibilizar a nova despesa com a meta de resultado nominal do exercício seguinte;
Errada, pois compatibilização com meta de resultado nominal do exercício seguinte não é requisito para abrir crédito suplementar.
- C)indicar compensação do impacto na apuração da receita corrente líquida;
Errada, já que a indicação de compensação sobre receita corrente líquida não é a exigência legal específica para esse tipo de crédito.
- D)indicar fontes de recursos suficientes para sua cobertura;
Certa, porque o crédito suplementar deve vir com indicação de recursos suficientes para sua cobertura, conforme a Lei 4.320/1964.
- E)justificar a não previsão do crédito orçamentário.
Errada, porque justificar a não previsão do crédito é genérico e não substitui a necessidade de informar a fonte de recursos.
Gabarito: D
Os créditos adicionais servem para ajustar o orçamento durante a execução, corrigindo o que não foi bem estimado lá no planejamento. Na prática, eles entram quando aparece uma necessidade nova ou quando uma despesa precisa ser reforçada, e a lei trata isso com bastante cuidado para evitar “orçamento mágico”. No caso dos créditos suplementares, a lógica é simples: eles reforçam uma dotação já existente, então precisam vir acompanhados da indicação da fonte de recursos que vai bancar esse reforço. Isso está na Lei 4.320/1964, especialmente no art. 43, que exige a existência de recursos disponíveis para abertura do crédito adicional. A origem pode ser superávit financeiro, excesso de arrecadação, anulação parcial de dotações ou operações de crédito autorizadas. Perceba a diferença: não se está pedindo uma justificativa de emergência, porque isso é mais ligado ao crédito extraordinário. Também não basta dizer que faltou previsão ou que a despesa é importante. O ponto central do suplementar é mostrar de onde sai o dinheiro para cobrir o aumento da despesa. Por isso, o gabarito é a letra D: ao solicitar crédito adicional suplementar, o agente deve indicar fontes de recursos suficientes para sua cobertura. Sem essa amarra, o reforço da dotação fica sem lastro legal e orçamentário.