Os convênios, os contratos de repasse, ajustes, a transferência automática e a transferência fundo a fundo, são exemplos de instrumentos de transferência que podem ser classificadas como:
- A)Extraordinários.
Errada, porque esses instrumentos não recebem a classificação de extraordinários, já que não se referem a despesas ou repasses excepcionais dessa natureza.
- B)Efetivas.
Errada, porque "efetivas" não é a categoria usada para classificar esses instrumentos de transferência no contexto cobrado.
- C)Obrigatórios.
Errada, porque transferências obrigatórias decorrem de imposição legal, e os instrumentos citados dependem de pactuação e decisão administrativa.
- D)Discricionários.
Certa, porque convênios, contratos de repasse, ajustes e modalidades semelhantes são formas de transferência discricionária, dependentes de conveniência, oportunidade e formalização.
Gabarito: D
Na Administração Financeira e Orçamentária, a classificação das transferências entre os entes e entidades costuma aparecer ligada ao grau de vinculação e ao poder de escolha da Administração. Quando a lei fala em convênios, contratos de repasse, ajustes, transferência automática e transferência fundo a fundo, está tratando de instrumentos usados para repassar recursos mediante pactuação, critérios e condições, sem imposição de dever de repasse em todas as situações. Por isso, eles se encaixam como transferências discricionárias, porque dependem de decisão administrativa, conveniência e oportunidade, além do cumprimento dos requisitos legais e do instrumento adequado. A ideia central é simples: se o repasse não decorre de um comando direto e inevitável da lei, mas sim de uma escolha da Administração dentro das regras do programa ou da política pública, ele é discricionário. Convênios e contratos de repasse são os exemplos clássicos disso, pois exigem ajuste de vontades e execução vinculada a finalidade específica. Então, o gabarito D está correto porque a lista do enunciado reúne instrumentos típicos de transferências voluntárias ou pactuadas, que não têm natureza obrigatória. A lógica cobrada pela banca é separar o que é repasse imposto pela norma do que é repasse condicionado à celebração do instrumento e à análise da conveniência administrativa. Se a questão fizer você pensar em "transferência automática" ou "fundo a fundo", vale lembrar que o nome pode enganar: o ponto não é a velocidade do repasse, mas a estrutura jurídica do instrumento e a margem de decisão envolvida. Em prova, a banca adora esse detalhe para testar se você vai pela intuição ou pela classificação correta.