Ao longo do exercício financeiro, o registro contábil da despesa orçamentária deve ser realizado no momento de
- A)sua fixação.
Errada: a fixação é a autorização orçamentária na LOA, mas ainda não é o momento do registro da despesa orçamentária.
- B)seu empenho.
Certa: o registro contábil da despesa orçamentária é feito no empenho, que formaliza a obrigação do Estado.
- C)sua liquidação.
Errada: a liquidação apenas verifica o direito do credor, ocorrendo depois do empenho.
- D)seu pagamento.
Errada: o pagamento é a etapa final da despesa, não o momento do seu registro orçamentário.
Gabarito: B
A despesa pública orçamentária tem um ciclo que costuma confundir porque cada fase parece “o momento certo” de registrar algo. Mas, para a contabilidade pública, o registro da despesa orçamentária acontece no momento do empenho, que é quando a administração cria para si a obrigação de pagar, reservando dotação para aquela despesa. Em outras palavras: antes de pagar e até antes de liquidar, o compromisso já foi assumido formalmente. A Lei 4.320/1964 trata o empenho como o ato que cria para o Estado uma obrigação de pagamento, pendente ou não de implemento de condição. É por isso que ele é o marco do registro da despesa orçamentária. A liquidação vem depois, quando se verifica o direito do credor, e o pagamento é a etapa final, quando o dinheiro sai do caixa. Então, se a questão pergunta em que momento o registro contábil da despesa orçamentária deve ser realizado ao longo do exercício financeiro, a resposta é no empenho. A banca gosta muito dessa ordem clássica: fixação da despesa, empenho, liquidação e pagamento. Só que o registro contábil da despesa orçamentária acompanha o empenho, não a fixação nem a quitação. Resumo de prova: fixação é autorização na LOA, empenho é o compromisso formal, liquidação é a conferência do serviço/bem e pagamento é a saída financeira. Se você guardar isso, essa questão deixa de ser armadilha e vira ponto fácil.