De acordo com Art. 12. da Lei 4.320/64, a despesa será classificada nas seguintes categorias econômicas: DESPESAS CORRENTES (Despesas de Custeio; Transferências Correntes); DESPESAS DE CAPITAL (Investimentos; Inversões Financeiras; Transferências de Capital). Nesse sentido, assinale a alternativa que apresenta apenas DESPESAS CORRENTES.
- A)Pessoal Militar; Equipamentos e Instalações.
Errada, porque pessoal militar é despesa corrente, mas equipamentos e instalações são despesas de capital.
- B)Material de Consumo; Serviços de Terceiros.
Certa, pois material de consumo e serviços de terceiros são despesas correntes, ligadas ao custeio da atividade pública.
- C)Serviços de Terceiros; Material Permanente.
Errada, porque serviços de terceiros é despesa corrente, mas material permanente é despesa de capital.
- D)Equipamentos e Instalações; Pessoal Militar.
Errada, porque equipamentos e instalações são despesas de capital, embora pessoal militar seja despesa corrente.
- E)Material Permanente; Material de Consumo.
Errada, porque material permanente é despesa de capital, enquanto material de consumo é despesa corrente.
Gabarito: B
A Lei 4.320/64, no art. 12, divide a despesa pública em duas categorias econômicas: despesas correntes e despesas de capital. As correntes são as que mantêm a máquina pública funcionando no dia a dia, como despesas de custeio e transferências correntes. Já as de capital servem para formar, ampliar ou adquirir bens e direitos, como investimentos e inversões financeiras. Na prática, a banca adora misturar itens que parecem parecidos, mas pertencem a grupos diferentes. "Material de consumo" é gasto usado e consumido na atividade administrativa, então entra como despesa corrente. O mesmo vale para "serviços de terceiros", que remuneram a prestação de serviços necessários à rotina do órgão. Por outro lado, "material permanente" e "equipamentos e instalações" normalmente indicam bens duráveis, ligados à estrutura ou ao patrimônio, portanto são despesas de capital. É aí que mora a pegadinha: quando o item gera ou aumenta patrimônio, costuma sair do grupo corrente e ir para capital. Por isso, a alternativa B está correta, porque reúne apenas itens típicos de despesas correntes: material de consumo e serviços de terceiros. É a resposta alinhada com a classificação do art. 12 da Lei 4.320/64.