Os estágios da receita correspondem às etapas percorridas pelos órgãos e repartições encarregados de sua execução. Assim, quando o Poder Executivo reconhece a procedência do crédito fiscal e identifica o contribuinte que lhe é devedor, ocorre o seguinte estágio da receita:
- A)previsão
Errada, porque previsão é a estimativa da receita a ser arrecadada, e não a identificação formal do devedor.
- B)arrecadação
Errada, porque arrecadação é o recebimento da receita pelo agente arrecadador, sem envolver o reconhecimento do crédito.
- C)recolhimento
Errada, porque recolhimento é a transferência do valor arrecadado para o Tesouro, etapa posterior ao recebimento.
- D)lançamento
Certa, porque o lançamento é o estágio em que o crédito fiscal é reconhecido e o contribuinte devedor é identificado, conforme a lógica do CTN e da Lei 4.320/1964.
Gabarito: D
Na receita pública, os estágios mostram o caminho que o dinheiro faz até entrar de vez nos cofres do Estado. Em regra, a doutrina e a Lei 4.320/1964 tratam esse percurso como previsão, lançamento, arrecadação e recolhimento. Cada etapa tem sua função, então não adianta misturar: uma coisa é estimar quanto se espera arrecadar, outra é identificar quem deve pagar, e outra é receber o valor na prática. Quando o Poder Executivo reconhece a procedência do crédito fiscal e identifica o contribuinte devedor, estamos diante do lançamento. É exatamente esse o papel do lançamento no CTN, art. 142: verificar a ocorrência do fato gerador, determinar a matéria tributável, calcular o montante devido, identificar o sujeito passivo e, quando for o caso, propor a aplicação de penalidade. Ou seja, é o momento em que o crédito tributário é constituído. Depois do lançamento vêm a arrecadação, que é o recebimento do pagamento pelo agente arrecadador, e o recolhimento, que é a transferência desses valores para a conta do Tesouro. Então, se a questão fala em reconhecer a procedência do crédito e identificar o devedor, ela está descrevendo o estágio de lançamento, não o simples recebimento do dinheiro. Resumo de prova: previsão é a estimativa; lançamento é a identificação formal do crédito e do devedor; arrecadação é o recebimento; recolhimento é a entrega aos cofres públicos. Por isso, o gabarito é a letra D.