Qual princípio orçamentário determina que a LOA de cada ente federado deverá conter todas as receitas e despesas de todos os poderes, órgãos, entidades, fundos e fundações instituídas e mantidas pelo Poder Público?
- A)Unidade.
Incorreta. O princípio da unidade exige que o orçamento seja uno, isto é, que haja uma única LOA para cada ente federativo, embora composta pelos orçamentos fiscal, da seguridade social e de investimento.
- B)Universalidade.
Correta. A universalidade impõe que a LOA contenha todas as receitas e despesas de todos os Poderes, órgãos, entidades, fundos e fundações mantidos pelo Poder Público.
- C)Anualidade.
Incorreta. A anualidade ou periodicidade estabelece que o orçamento seja elaborado e autorizado para um período determinado, geralmente o exercício financeiro de um ano.
- D)Exclusividade.
Incorreta. A exclusividade determina que a LOA não contenha matéria estranha à previsão da receita e à fixação da despesa, ressalvadas exceções constitucionais como autorização para créditos suplementares e operações de crédito.
Gabarito: B
O princípio da universalidade determina que a Lei Orçamentária Anual deve abranger todas as receitas e todas as despesas do ente federado, incluindo todos os Poderes, órgãos, entidades, fundos e fundações instituídas e mantidas pelo Poder Público. Ele permite uma visão completa do orçamento público e favorece o controle legislativo e social.