O orçamento público é um instrumento de planejamento e controle das finanças governamentais. Sua evolução ao longo do tempo resultou no modelo atual, conhecido como orçamento-programa. Acerca do tema, avalie se os seguintes itens são coerentes com o orçamento-programa. I. Dissociação entre planejamento e orçamento. II. Utilização sistemática de indicadores para aferição dos resultados. III. Ênfase no controle de legalidade e honestidade do gestor público. Está correto o que se apresenta em
- A)I, apenas.
Errada, porque o orçamento-programa não separa planejamento e orçamento; ele os integra.
- B)II, apenas.
Certa, pois o orçamento-programa usa indicadores para medir resultados e acompanhar o desempenho das ações governamentais.
- C)I e II, apenas.
Errada, porque o item I está incorreto e apenas o item II corresponde ao orçamento-programa.
- D)II e III, apenas.
Errada, porque o item III remete ao orçamento tradicional, e não ao orçamento-programa.
- E)I, II e III.
Errada, pois os itens I e III não são coerentes com o orçamento-programa.
Gabarito: B
O orçamento-programa é o modelo em que o dinheiro público deixa de ser visto só como uma lista de despesas e passa a ser ligado a objetivos, metas e resultados. Em outras palavras, ele conversa com o planejamento. Não é um orçamento solto no mundo, nem uma planilha de gastos sem rumo: ele nasce para integrar plano e orçamento. Por isso, quando a questão fala em "dissociação entre planejamento e orçamento", ela descreve justamente o oposto do orçamento-programa. Aqui a lógica é de integração, como se o orçamento fosse o braço financeiro do planejamento governamental. A Constituição, ao tratar do PPA, LDO e LOA, reforça essa conexão entre planejar e orçar. Outro traço importante do orçamento-programa é a preocupação com resultados. Não basta saber quanto foi gasto; é preciso medir o que foi entregue. Daí o uso sistemático de indicadores para aferir desempenho, eficiência, eficácia e efetividade. Esse é o tipo de detalhe que a banca adora: gastar bem não é só gastar certo, é mostrar resultado. Já a ênfase exclusiva no controle de legalidade e honestidade do gestor é característica do orçamento tradicional, mais formalista, voltado para a regularidade da despesa. No orçamento-programa, o foco sai um pouco do "pode ou não pode" e vai para "o que foi feito com esse gasto". Por isso, o item II está certo e os itens I e III estão errados, justificando o gabarito B.