Questão comentada de Administração Financeira e Orçamentária (AFO)

Ao final da vigência de um Convênio, verificou-se que foi aferido um determinado valor decorrente de aplicação financeira, enquanto o ente beneficiado realizava processo de licitação para a contratação da empresa que iria realizar o objeto do convênio. Com base nesta situação, pode-se afirmar que:

• A)as receitas financeiras auferidas a partir de aplicação financeiras serão obrigatoriamente computadas a crédito do convênio e aplicadas, exclusivamente, no objeto de sua finalidade, devendo constar de demonstrativo específico que integrará as prestações de contas do ajuste.

  Correta. Reproduz a regra de que os rendimentos financeiros devem ser creditados ao convênio, utilizados apenas no objeto conveniado e informados em demonstrativo específico na prestação de contas.

• B)as receitas financeiras auferidas a partir de aplicações financeiras poderão ser aplicadas em outra finalidade, desde que lastradas pelo interesse público.

  Incorreta. O interesse público genérico não autoriza desviar os rendimentos para outra finalidade; eles ficam vinculados ao objeto do convênio.

• C)as receitas financeiras auferidas a partir de aplicações financeiras não serão computadas a crédito do convênio pois passam a integrar o orçamento do ente beneficiado, e dele podendo dispor para atendimento do interesse público.

  Incorreta. Os rendimentos não passam a integrar livremente o orçamento do ente beneficiado; permanecem vinculados ao convênio.

• D)as receitas financeiras auferidas a partir de aplicações financeiras são nulas de pleno direito, pois verba de convênio não pode ser objeto de aplicação financeira.

  Incorreta. A aplicação financeira de saldos de convênio não é nula; ao contrário, é obrigatória enquanto os recursos não forem utilizados.