O orçamento por programa é uma modalidade em que os recursos financeiros para alcançar cada unidade orçamentária vinculam-se direta ou indiretamente aos objetivos pretendidos. Assim, o passo da elaboração do orçamento do programa caracterizado como uma escolha técnica em que as soluções são ordenadas de acordo com preferências para a solução, ou seja, definição da ordem a seguir para atendimento das soluções apresentadas, é o denominado:
- A)estabelecimento de prioridades
Correta, porque é a etapa em que as soluções são ordenadas por prioridade para definir o que será atendido primeiro.
- B)determinação de atividades
Errada, porque determinação de atividades é a definição das ações necessárias, e não a ordem de preferência entre soluções.
- C)diagnóstico da situação
Errada, porque diagnóstico da situação é a análise do problema e do contexto, não a escolha de prioridades.
- D)definição de objetivos
Errada, porque definição de objetivos trata do que se pretende alcançar, e não da hierarquização das soluções.
Gabarito: A
No orçamento-programa, a ideia central é sair da lógica de "quanto vai gastar" e entrar na lógica de "para que vai gastar". Os recursos são organizados em função de objetivos, metas, ações e resultados esperados, o que deixa o orçamento mais racional e ligado ao planejamento. É por isso que ele conversa tanto com o PPA, a LDO e a LOA, formando aquele trio clássico do planejamento orçamentário no setor público. Dentro da elaboração do orçamento-programa, o governo passa por etapas como diagnóstico da situação, definição de objetivos, determinação das atividades e, por fim, a escolha do que vem primeiro. Essa última etapa é justamente a seleção técnica das soluções em ordem de preferência, para decidir o que será atendido antes quando os recursos são limitados. Em outras palavras: nem tudo cabe no carrinho, então alguém precisa organizar a fila. O gabarito é a alternativa A, porque "estabelecimento de prioridades" é exatamente o passo em que se ordenam as soluções conforme sua importância ou urgência. A doutrina de orçamento público trata essa fase como essencial para compatibilizar necessidades sociais, metas governamentais e restrição de recursos. As outras etapas também fazem parte da construção do orçamento-programa, mas nenhuma delas traduz essa ideia de ranquear soluções por preferência. Aqui a banca quer que você reconheça a etapa de decisão sobre a ordem de atendimento, e não a fase de identificar problemas ou fixar metas.