Para a elaboração e execução do orçamento, o conceito de exercício financeiro coincidirá com o calendário:
- A)eleitoral.
Incorreta. O calendário eleitoral não define o exercício financeiro orçamentário.
- B)comercial.
Incorreta. Embora possa haver usos comerciais de períodos contábeis, a norma orçamentária brasileira adota o ano civil.
- C)fiscal.
Incorreta. A expressão 'calendário fiscal' pode gerar confusão, mas a lei afirma expressamente que o exercício financeiro coincide com o ano civil.
- D)civil.
Correta. O exercício financeiro coincide com o calendário civil, de 1º de janeiro a 31 de dezembro.
- E)religioso.
Incorreta. Calendário religioso não tem relação com a definição legal do exercício financeiro.
Gabarito: D
Na Administração Financeira e Orçamentária, o exercício financeiro é o período em que se executa o orçamento público. Conforme o art. 34 da Lei nº 4.320/1964, “o exercício financeiro coincidirá com o ano civil”, ou seja, de 1º de janeiro a 31 de dezembro.