De acordo com a Portaria STN 163/2001, a classificação da despesa, segundo a sua natureza, compõe-se de categoria econômica, grupo de natureza da despesa e elemento de despesa. Sobre elas, é correto afirmar que
- A)a classificação tem como restrição a presença de dupla contagem dos recursos transferidos ou centralizados.
Errada, porque a restrição de dupla contagem se relaciona à consolidação das transferências e não é a definição da classificação da despesa segundo a natureza.
- B)a natureza da despesa será complementada por informações financeiras, que são denominadas “fontes de aplicação”.
Errada, porque a natureza da despesa não é complementada por "fontes de aplicação", e sim por desdobramentos da própria estrutura da classificação.
- C)entende-se por grupos de natureza de despesa a agregação de elementos de despesa que apresentam mesmo destinatário, apesar de diferentes características quanto ao objeto de gasto.
Errada, porque grupo de natureza da despesa reúne elementos com características semelhantes quanto ao objeto do gasto, e não pelo mesmo destinatário.
- D)o elemento de despesa tem por finalidade identificar os objetos de gasto como, por exemplo, vencimentos e vantagens fixas, juros, material de consumo e serviços de terceiros.
Certa, pois o elemento de despesa identifica o objeto do gasto, como vencimentos, juros, material de consumo e serviços de terceiros.
- E)o desdobramento suplementar dos elementos de despesa para atendimento das necessidades de escrituração contábil é proibido.
Errada, porque o desdobramento suplementar dos elementos de despesa é admitido quando necessário para atender às necessidades de escrituração contábil e controle interno.
Gabarito: D
A Portaria STN 163/2001 organiza a despesa pública segundo a sua natureza em três níveis: categoria econômica, grupo de natureza da despesa e elemento de despesa. A ideia é ir do mais amplo para o mais específico, como se fosse um zoom na aplicação do dinheiro público. Primeiro você enxerga se a despesa é corrente ou de capital, depois identifica o grupo, e por fim chega ao elemento, que detalha o gasto concreto. O ponto central da questão está no elemento de despesa. Ele serve para identificar o objeto do gasto, ou seja, o que exatamente foi adquirido ou pago. É por isso que exemplos clássicos são vencimentos e vantagens fixas, juros, material de consumo e serviços de terceiros. Isso aparece de forma bem direta na Portaria STN 163/2001, que trata o elemento como o nível mais detalhado da classificação por natureza. A banca costuma misturar essa parte com conceitos de classificação funcional ou com fontes de recursos, então vale separar bem as coisas. Natureza da despesa não é fonte de aplicação, e grupo de natureza não é definido pelo mesmo destinatário, mas sim por características semelhantes do objeto do gasto. Quando você guarda essa sequência mental, a questão fica bem mais tranquila. Assim, o gabarito é a letra D porque descreve corretamente a finalidade do elemento de despesa: identificar os objetos de gasto, exatamente como prevê a padronização da STN.