Assinale a opção que indica o princípio segundo o qual o orçamento deve conter todas as receitas e todas as despesas do Estado.
- A)Totalidade.
Totalidade não é o nome do princípio que exige registrar todas as receitas e despesas no orçamento.
- B)Universalidade.
Correta, porque universalidade determina que o orçamento contemple todas as receitas e todas as despesas do Estado.
- C)Unidade.
Unidade trata da existência de um orçamento único, e não da inclusão de todas as receitas e despesas.
- D)Exclusividade.
Exclusividade impede que a lei orçamentária trate de assuntos estranhos ao orçamento, não sendo a regra pedida no enunciado.
- E)Equilíbrio.
Equilíbrio se relaciona à compatibilidade entre receitas e despesas, não à abrangência total dos valores orçados.
Gabarito: B
O princípio da universalidade diz que o orçamento deve trazer tudo o que entra e tudo o que sai do caixa público. Em outras palavras: nada de deixar receita escondida nem despesa “esquecida na gaveta”. Isso ajuda no controle, na transparência e na fiscalização pelo Legislativo e pela sociedade. Na prática, a ideia é bem direta: se o Estado vai arrecadar tributos, receber transferências, contrair operações de crédito ou executar qualquer outra receita, isso precisa aparecer no orçamento. O mesmo vale para as despesas, que também devem ser registradas de forma completa. É o famoso “tudo no papel”, para o orçamento não virar uma lista parcial. Esse princípio tem previsão clássica na Lei nº 4.320/1964, especialmente nos arts. 2º e 3º, e é reforçado pela lógica da Lei de Responsabilidade Fiscal e do controle orçamentário. A doutrina costuma destacar que ele evita orçamento incompleto e permite visão global das finanças públicas. Por isso, o gabarito é a letra B. A questão descreve exatamente a regra de que o orçamento deve conter todas as receitas e todas as despesas do Estado, que é a definição de universalidade.