Uma das etapas da receita orçamentária corresponde à entrega dos recursos devidos ao Tesouro pelos contribuintes ou devedores, por meio dos agentes arrecadadores ou instituições financeiras autorizadas pelo ente. Qual é o nome desta etapa?
- A)Previsão.
Previsão é a estimativa da receita que se espera arrecadar na lei orçamentária, não a entrega efetiva dos recursos.
- B)Lançamento.
Lançamento é a identificação do sujeito passivo, do fato gerador e do valor devido, aplicável especialmente a receitas tributárias, mas não corresponde ao pagamento.
- C)Arrecadação.
Correta. Arrecadação é a entrega dos recursos devidos pelos contribuintes ou devedores aos agentes arrecadadores ou instituições financeiras autorizadas.
- D)Recolhimento.
Recolhimento é a etapa posterior, em que os valores arrecadados são transferidos à conta específica do Tesouro.
Gabarito: C
Nas etapas da receita orçamentária, a arrecadação é o momento em que contribuintes ou devedores entregam os recursos devidos ao Tesouro, normalmente por intermédio de agentes arrecadadores ou instituições financeiras autorizadas. Depois dela ocorre o recolhimento, que é a transferência desses valores à conta do Tesouro.