Embora não haja previsão legal expressa da classificação das receitas públicas em primárias e não primárias, tal identificação é necessária para fins de apuração do Resultado Primário, que é um indicador fiscal importante para o governo. Das receitas a seguir, a única que pode ser considerada uma receita primária é a decorrente de:
- A)amortização de empréstimos concedidos;
Errada, porque amortização de empréstimos concedidos é receita financeira, ligada à recuperação de crédito já concedido.
- B)aplicações financeiras;
Errada, porque aplicações financeiras geram rendimento financeiro, e isso não é tratado como receita primária.
- C)contratação de operações de crédito;
Errada, porque contratação de operações de crédito é endividamento, logo receita financeira e não primária.
- D)doações e convênios;
Certa, porque doações e convênios são transferências recebidas e, em regra, contam como receitas primárias.
- E)emissão de títulos.
Errada, porque emissão de títulos é captação de recursos via dívida pública, portanto receita financeira.
Gabarito: D
Em AFO, receita primária é a que entra no caixa sem estar ligada a endividamento, aplicações financeiras ou outras movimentações tipicamente financeiras. Ela serve para medir a capacidade real do governo de gerar recursos com sua atividade normal, sem o “truque” de pegar dinheiro emprestado ou ganhar com juros. Por isso, na apuração do Resultado Primário, entram como primárias as receitas não financeiras, como tributos, contribuições e transferências, além de doações e convênios. Já receitas financeiras ficam de fora, porque não representam esforço fiscal efetivo, apenas movimentação de ativos e passivos financeiros. O gabarito é a letra D, porque doações e convênios são transferências recebidas pelo ente público e, em regra, compõem as receitas primárias. Elas não decorrem de operação de crédito, nem de aplicação financeira, nem de emissão de dívida. Um fundamento útil aqui é a lógica adotada nos manuais de estatísticas fiscais e na metodologia do Resultado Primário usada pela STN: receitas financeiras não entram no cálculo, enquanto transferências e doações normalmente entram. A banca gosta exatamente dessa ideia: separar o que é receita “de verdade” do que é só rearranjo financeiro.