De acordo com a Portaria MGO 42/1999, as despesas em relação às quais não se pode associar um bem ou serviço a ser gerado no processo produtivo corrente, tais como dívidas, ressarcimentos e indenizações, correspondem à função
- A)Administrativa.
Incorreta, porque administração não é a função destinada a despesas sem vinculação com a produção corrente de bens ou serviços.
- B)Previdência social.
Incorreta, pois previdência social trata de benefícios e proteção previdenciária, não de dívidas ou indenizações.
- C)Assistência social.
Incorreta, porque assistência social envolve ações de amparo e proteção social, e não encargos financeiros desvinculados de produção.
- D)Encargos especiais.
Correta, pois Encargos Especiais abrange despesas que não se associam a bem ou serviço gerado no processo produtivo corrente, como dívidas, ressarcimentos e indenizações.
- E)Relações externas.
Incorreta, porque relações externas se referem à atuação internacional do Estado, não a encargos sem contraprestação produtiva.
Gabarito: D
A Portaria MGO 42/1999, usada na classificação da despesa por função e subfunção, organiza o gasto público conforme a finalidade do gasto. Em outras palavras, a pergunta é: para que aquela despesa serve? Se a despesa gera um bem ou serviço direto para a sociedade, ela costuma entrar em funções como saúde, educação, assistência etc. Mas há um grupo de despesas que foge dessa lógica de produção de bens e serviços correntes. São gastos que não se ligam a uma entrega típica do Estado, como pagamento de dívidas, ressarcimentos, indenizações e outras obrigações financeiras. Nesses casos, não faz sentido encaixar a despesa em uma função finalística comum. É exatamente aí que entram os Encargos Especiais. Essa função reúne despesas que não podem ser associadas a um bem ou serviço a ser gerado no processo produtivo corrente, justamente porque têm natureza de obrigação, transferência ou encargo financeiro. A descrição da questão praticamente entrega essa definição. Por isso, o gabarito é a letra D. A banca está cobrando a definição clássica da função Encargos Especiais na Portaria MGO 42/1999, muito associada a dívidas, ressarcimentos e indenizações. Se você memorizou essa ideia, a questão fica direta.