Com relação às etapas das Receitas Públicas, assinale a alternativa correta.
- A)As etapas das Receitas Públicas são: previsão, planejamento, lançamento e arrecadação
Errada, porque as etapas das receitas públicas não incluem planejamento como fase formal, mas sim previsão, lançamento, arrecadação e recolhimento.
- B)O Planejamento de receitas é a etapa que sucede à fixação do montante de despesas que irá constar nas leis de orçamento, além de ser consequência do montante das necessidades de financiamento do governo
Errada, porque descreve uma lógica de planejamento orçamentário e de financiamento, não uma etapa da receita pública propriamente dita.
- C)Arrecadação corresponde à entrega dos recursos devidos ao governo pelos contribuintes ou devedores por meio dos agentes arrecadadores ou instituições financeiras autorizadas
Certa, pois arrecadação é a entrega dos recursos devidos ao governo pelos contribuintes ou devedores por meio dos agentes arrecadadores ou instituições financeiras autorizadas.
- D)Lançamento consiste na transferência dos valores arrecadados à conta específica do governo, responsável pela administração e controle da arrecadação e pela programação financeira
Errada, porque a definição apresentada é de recolhimento, que é a transferência dos valores arrecadados ao Tesouro, e não de lançamento.
Gabarito: C
As receitas públicas passam por etapas bem clássicas na doutrina e na Lei 4.320/1964: previsão, lançamento, arrecadação e recolhimento. Pense nelas como uma linha de produção da receita: primeiro o governo estima quanto pode entrar, depois identifica e constitui o crédito quando for o caso, em seguida recebe o dinheiro e, por fim, ele é transferido para a conta única ou conta específica do Tesouro. A previsão é a estimativa da entrada de recursos e aparece no planejamento orçamentário. O lançamento, definido no art. 52 da Lei 4.320/1964, é o ato administrativo que verifica a procedência do crédito, identifica o devedor e calcula o montante devido. Já a arrecadação é o momento em que o contribuinte ou devedor entrega os valores aos agentes arrecadadores ou instituições autorizadas. É exatamente por isso que a letra C está correta: ela descreve a arrecadação, que ocorre quando o recurso devido ao governo é efetivamente recebido pelos agentes arrecadadores. Depois disso vem o recolhimento, quando esses valores são transferidos ao Tesouro. Ou seja, arrecadar não é só "pagar" no sentido popular, mas sim o ingresso do dinheiro nas mãos dos agentes autorizados. A banca gosta muito de trocar arrecadação por recolhimento, porque os dois parecem irmãos gêmeos, mas não são. Arrecadação é o recebimento do valor; recolhimento é o repasse ao caixa do governo. Separar esses dois passos costuma salvar você em questão objetiva.