As opções a seguir integram a gestão de orçamento público ao planejamento estratégico de uma organização pública de maneira a promover a eficiência e eficácia dos objetivos estratégicos, ao mesmo tempo em que se garante a transparência e a responsabilidade fiscal, à exceção de uma. Assinale-a.
- A)Estabelecer políticas de transparência e publicidade das informações orçamentárias e financeiras, incluindo a divulgação regular de relatórios e balanços contábeis, a fim de promover a responsabilidade fiscal e a confiança pública na gestão orçamentária.
Certa, porque transparência e publicidade das informações orçamentárias reforçam o controle social e a responsabilidade fiscal.
- B)Adotar práticas de gestão por resultados, estabelecendo metas claras e mensuráveis para cada projeto e programa, e avaliando o progresso em relação a essas metas para promover a eficiência e eficácia.
Certa, pois gestão por resultados com metas e avaliação de desempenho é compatível com orçamento voltado a eficiência e eficácia.
- C)Utilizar técnicas de análise de mercado para avaliar projetos e programas propostos, a fim de garantir que os recursos orçamentários sejam utilizados de maneira eficiente e eficaz para atingir os objetivos estratégicos da organização.
Errada, porque análise de mercado é técnica típica do setor privado e não é o critério adequado para decidir a alocação de recursos públicos.
- D)Desenvolver um sistema de contabilidade pública integrado, que permita uma visão holística e integrada da gestão orçamentária e financeira da organização, e que possibilite a tomada de decisões informadas e transparentes.
Certa, já que um sistema contábil integrado melhora a visão global da execução orçamentária e apoia decisões mais informadas.
- E)Promover a participação cidadã na elaboração do orçamento público, através de mecanismos como audiências públicas e consultas online, a fim de garantir que as prioridades orçamentárias reflitam as necessidades e demandas da população.
Certa, porque a participação cidadã no orçamento fortalece legitimidade, transparência e aderência às necessidades sociais.
Gabarito: C
A ideia da questão é verificar quais práticas realmente ajudam a ligar o orçamento público ao planejamento estratégico, com foco em resultado, transparência e responsabilidade fiscal. Em tese, isso combina com gestão por programas, metas, indicadores, controles internos, contabilidade integrada e participação social. Tudo isso conversa bem com a lógica da LRF e com o modelo de orçamento-programa, em que o dinheiro não é só gasto: ele precisa entregar algo útil para a sociedade. As alternativas A, B, D e E seguem essa linha. Transparência, metas mensuráveis, sistema contábil integrado e participação cidadã são mecanismos que fortalecem a gestão pública moderna. Eles ajudam a dar visibilidade ao uso dos recursos e a medir se o governo está, de fato, cumprindo os objetivos planejados. O ponto fora da curva é a letra C. "Técnicas de análise de mercado" são instrumentos típicos da administração privada, voltados para preços, concorrência, comportamento do consumidor e posição competitiva. Na administração pública, a decisão orçamentária não pode ser guiada por lógica de mercado como se o objetivo fosse maximizar lucro ou disputar clientes; o foco é atender ao interesse público, com legalidade, eficiência, eficácia, economicidade e controle. Por isso, a C é a exceção: ela até parece moderna, mas mistura ferramenta de mercado com orçamento público de um jeito inadequado para a lógica administrativa estatal. Em concurso, quando a banca coloca algo com cheiro de gestão privada no meio de orçamento público, vale ligar o alerta.