Assinale a opção que indica o princípio orçamentário segundo o qual os valores autorizados para a realização das despesas no exercício deverão ser compatíveis com os valores previstos para a arrecadação das receitas.
- A)Princípio da uniformidade.
Errada: o princípio da uniformidade exige padronização para permitir comparação entre exercícios e entes, não o ajuste entre receita e despesa.
- B)Princípio do orçamento bruto.
Errada: o orçamento bruto determina que receitas e despesas sejam registradas pelos valores integrais, sem deduções, e não trata de equilíbrio entre elas.
- C)Princípio da unidade orçamentária.
Errada: a unidade orçamentária defende a existência de um orçamento único por ente, não a compatibilidade entre arrecadação prevista e despesa autorizada.
- D)Princípio do equilíbrio orçamentário.
Certa: o princípio do equilíbrio orçamentário exige compatibilidade entre as despesas autorizadas e as receitas previstas no exercício.
- E)Princípio da não vinculação das receitas.
Errada: a não vinculação das receitas veda vinculações específicas, salvo exceções constitucionais, e não diz respeito ao equilíbrio entre receitas e despesas.
Gabarito: D
O enunciado descreve o princípio orçamentário do equilíbrio orçamentário. A ideia é simples: o governo não deve planejar despesas acima do que espera arrecadar, porque o orçamento precisa ser minimamente compatível com a realidade das receitas previstas. Em concurso, essa é a cara clássica da noção de equilíbrio entre entradas e saídas no orçamento. Esse princípio não significa que o orçamento público nunca possa ter déficit ou superávit na prática, mas sim que a peça orçamentária deve ser elaborada com coerência entre as previsões de receita e a autorização de despesa. Em outras palavras, não faz sentido montar uma lista de compras de R$ 10 mil se o bolso só prevê R$ 5 mil, a menos que exista fonte de recursos claramente demonstrada. Por isso, a alternativa D está correta: o comando fala exatamente em compatibilidade entre os valores autorizados para despesas e os valores previstos para arrecadação de receitas. A doutrina de AFO trata isso como equilíbrio orçamentário, associado à ideia de responsabilidade na programação fiscal. Como apoio normativo, a Lei 4.320/1964 e a lógica da Lei de Responsabilidade Fiscal reforçam a necessidade de planejamento responsável e compatível com a receita estimada. Em prova, quando aparecer a expressão "despesas compatíveis com receitas", pense primeiro em equilíbrio orçamentário.