A utilização do orçamento-programa, modelo que vigora atualmente no processo orçamentário brasileiro, se diferencia do chamado orçamento tradicional (ou clássico) por
- A)enfatizar aspectos administrativos da gestão, em vez focar naqueles de caráter contábil.
Certa, porque o orcamento-programa privilegia a gestao, os programas e os resultados, enquanto o tradicional tem perfil mais contábil e de controle da despesa.
- B)visar a aquisição dos meios com base nas necessidades financeiras das unidades, em vez de pautar-se nas análises das alternativas disponíveis.
Errada, porque o orcamento-programa nao se limita a comprar meios com base nas necessidades financeiras das unidades; ele parte de objetivos, programas e alternativas de acao.
- C)assegurar a independência entre o planejamento e o orçamento, em vez de vinculá-los.
Errada, porque o orcamento-programa vincula planejamento e orcamento, em vez de separa-los.
- D)priorizar o controle político e de legalidade em vez do controle sobre a eficácia.
Errada, porque o modelo-programa reforca a avaliacao de eficacia, e nao apenas o controle politico e de legalidade.
- E)impor a realização de ajustes incrementais, em vez de exigir análise justificada de cada gasto anualmente.
Errada, porque a logica incremental e a analise justificada de cada gasto descrevem melhor a discussao sobre orcamento tradicional, nao a principal marca distintiva do orcamento-programa.
Gabarito: A
O orcamento tradicional, tambem chamado de classico, olha mais para os meios do que para os fins: ele se preocupa em listar despesas, controlar gastos e organizar a execucao financeira, com foco forte no aspecto contabil e na autorizacao do dispêndio. Ja o orcamento-programa tenta responder a pergunta mais importante: "para que o dinheiro sera usado e qual resultado se quer entregar?". Ou seja, ele aproxima o orcamento da gestao publica e do planejamento, valorizando programas, objetivos e desempenho. Na pratica, isso significa que o orcamento-programa nao fica preso so a classificacao da despesa. Ele busca ligar recursos a acoes, metas e resultados, permitindo analisar a eficacia, a eficiencia e a efetividade da atuação estatal. Esse modelo foi incorporado ao sistema brasileiro e conversa com a logica do planejamento orcamentario prevista na Constituicao Federal, especialmente no trio PPA, LDO e LOA. Por isso o gabarito e a letra A: o diferencial do orcamento-programa e justamente dar peso aos aspectos administrativos da gestao, em vez de concentrar a leitura apenas no lado contabil. Em linguagem de prova, ele sai do "quanto foi gasto?" e vai para "o que foi feito com o gasto?". Muito mais útil para quem quer avaliar a acao do Estado, e menos para quem quer apenas conferir livro-caixa. A doutrina classica de AFO costuma resumir assim: no orcamento-programa, o foco esta no programa de trabalho e nos resultados; no orcamento tradicional, no controle da despesa em si. É essa virada de chave que a FGV adora cobrar.