As Receitas Orçamentárias são classificadas segundo os critérios indicados abaixo, EXCETO:
- A)Fontes de Recursos.
Correta, pois a receita orçamentária pode ser classificada por fontes de recursos, indicando a origem ou a vinculação do dinheiro.
- B)Indicador de Resultado Primário.
Correta, porque o indicador de resultado primário é um critério usado para classificar receitas conforme o efeito no resultado fiscal.
- C)Natureza.
Correta, já que a natureza é uma das classificações clássicas da receita pública no orçamento.
- D)Receitas do Orçamento da Seguridade Social.
Errada, porque isso é uma divisão da estrutura orçamentária da União prevista na Constituição, não um critério de classificação da receita.
- E)Procedência.
Errada, pois procedência não é um critério usual de classificação das receitas orçamentárias; a banca quis pegar você misturando conceitos de origem e estrutura do orçamento.
Gabarito: E
Na Administração Financeira e Orçamentária, a Receita Orçamentária pode aparecer em mais de uma “camada” de classificação. As mais cobradas em prova são: por natureza da receita, por fonte/destinação de recursos e por indicador de resultado primário. Essas classificações ajudam a identificar de onde vem o dinheiro, para onde ele pode ir e se ele afeta ou não o resultado primário. A classificação por natureza segue a estrutura típica da receita pública, com o detalhamento usado na contabilidade e no orçamento. Já a classificação por fonte de recursos mostra a vinculação ou a origem do recurso, o que é essencial para controlar o gasto. O indicador de resultado primário, por sua vez, serve para separar receitas e despesas que entram ou não no cálculo do resultado fiscal. É a famosa lógica do “isso conta no fiscal ou não?”. O ponto da questão é que “Receitas do Orçamento da Seguridade Social” não é um critério de classificação da receita orçamentária. Isso é uma peça da estrutura orçamentária da União, ao lado do Orçamento Fiscal e do Orçamento de Investimento, prevista no art. 165, § 5º, da Constituição Federal. Ou seja: é uma divisão do orçamento, não um critério de classificação da receita. Por isso, a alternativa E está correta como exceção. A banca misturou estrutura do orçamento com critério de classificação da receita para ver se você iria no automático. Se você separar essas duas coisas, a questão fica bem tranquila.