Quanto aos registros contábeis dos valores relativos a uma determinada receita tributária de uma Prefeitura Municipal, assinale a alternativa INCORRETA, levando em conta as normas vigentes.
- A)A receita é classificada entre as receitas correntes.
Correta, porque a receita tributária é classificada como receita corrente.
- B)A Variação Patrimonial Aumentativa (VPA) é registrada quando do lançamento da receita.
Correta, pois a VPA é reconhecida no lançamento, quando a receita é constituída pelo regime de competência.
- C)Com o lançamento da receita, constitui-se o crédito tributário, o qual deve ser reconhecido no ativo como um direito da entidade pública.
Correta, porque o lançamento constitui o crédito tributário e gera direito a receber no ativo da entidade pública.
- D)O registro nas contas de informação de natureza orçamentária ocorre por ocasião da arrecadação, não no lançamento da receita.
Correta, já que o registro nas contas orçamentárias ocorre na arrecadação, quando há efetivo ingresso financeiro.
- E)O registro nas contas de natureza de informação patrimonial ocorre somente no momento da arrecadação da receita face ao regime de caixa.
Errada, porque o registro patrimonial não acontece somente na arrecadação; no lançamento já há reconhecimento do crédito e da VPA, e o setor público não usa regime de caixa puro para isso.
Gabarito: E
Em Receita Pública, a regra geral é separar o que entra no orçamento do que afeta o patrimônio. No momento do lançamento tributário, nasce o crédito tributário e a Prefeitura reconhece um direito a receber no ativo, além da Variação Patrimonial Aumentativa, porque a receita já foi constituída pelo regime de competência, e não esperando o dinheiro cair na conta. Isso está alinhado à Lei 4.320/1964 e ao Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público, que tratam o lançamento como fato gerador do registro patrimonial do crédito. Depois, na arrecadação, ocorre o ingresso financeiro e o registro orçamentário correspondente. A pegadinha da questão está justamente em misturar contabilidade patrimonial com regime de caixa: no setor público, a arrecadação não é o único momento relevante para o registro patrimonial.