“_____________ é o estágio da receita orçamentária no qual ocorre o reconhecimento contábil de um direito patrimonial no ativo do ente público. Neste estágio, a repartição competente verifica a procedência do crédito (tributário ou não) e a pessoa que lhe é devedora, e promove sua inscrição.” Assinale a alternativa que completa corretamente a afirmativa anterior.
- A)A previsão
Errada, porque previsão é apenas a estimativa da receita na lei orçamentária, antes de existir qualquer crédito individualizado.
- B)A arrecadação
Errada, porque arrecadação é o recebimento da receita pelo agente arrecadador, depois do lançamento e antes do recolhimento.
- C)O lançamento
Certa, porque o lançamento é o estágio em que o crédito é verificado, identificado e inscrito, constituindo o direito do ente público.
- D)O recolhimento
Errada, porque recolhimento é o repasse do valor arrecadado ao caixa do Tesouro, sem relação com o reconhecimento do direito.
Gabarito: C
Na receita orçamentária, a sequência clássica é: previsão, lançamento, arrecadação e recolhimento. Cada etapa tem sua função, e a banca adora trocar os papéis para ver se você cai na armadilha. O enunciado descreve o momento em que o poder público identifica o crédito, verifica quem deve e registra esse direito no patrimônio do ente. Isso é exatamente o lançamento, que aparece no art. 142 do CTN como o procedimento administrativo que constitui o crédito tributário, verificando a ocorrência do fato gerador, determinando a matéria tributável, calculando o montante devido e identificando o sujeito passivo. Na prática, é o momento em que a Administração diz: "sim, esse valor existe e pertence ao Estado". Portanto, o gabarito é a letra C, porque o texto fala de reconhecimento contábil do direito e inscrição do crédito, características do lançamento, e não de simples recebimento do dinheiro.