Determinado município que arrecadar tributos pertencentes ao Estado deverá incluir o produto integral da receita em seu próprio orçamento, em respeito ao princípio:
- A)Da discriminação.
Errada, porque o princípio da discriminação trata da especificação clara das receitas e despesas, não de lançar valores integrais sem deduções.
- B)Da exclusividade.
Errada, porque o princípio da exclusividade veda a inclusão de assuntos estranhos à previsão de receita e fixação de despesa, não trata de receitas brutas.
- C)Do orçamento bruto.
Certa, porque o princípio do orçamento bruto exige a inclusão integral da receita no orçamento, sem compensações ou abatimentos.
- D)Do equilíbrio.
Errada, porque o princípio do equilíbrio busca compatibilizar receitas e despesas, mas não exige lançamento integral sem dedução.
- E)Da programação.
Errada, porque o princípio da programação se relaciona ao planejamento e à compatibilidade com metas e objetivos, não ao registro bruto das receitas.
Gabarito: C
O princípio do orçamento bruto exige que as receitas e despesas apareçam no orçamento pelos seus valores integrais, sem compensações, deduções ou abatimentos artificiais. A lógica é simples: o orçamento deve mostrar o tamanho real da movimentação financeira, como se você visse a conta inteira e não só o saldo final. Esse princípio está previsto no art. 6º da Lei 4.320/1964, que determina que todas as receitas e despesas constem no orçamento pelos seus totais, vedadas quaisquer deduções. Na questão, o município arrecada tributos que pertencem ao Estado. Mesmo assim, o valor arrecadado deve entrar integralmente no orçamento municipal, e só depois ser feita a transferência ao ente competente. Ou seja, não se pode lançar apenas o valor líquido, já descontada a parte do Estado. Por isso, o gabarito é a letra C. A ideia é justamente evitar que o orçamento esconda movimentações relevantes por meio de compensações contábeis. Em prova, sempre desconfie quando aparecer a tentação de mostrar só o que "sobra" depois de descontar algo: o orçamento bruto quer ver o valor cheio, sem maquiagem.