Os instrumentos de planejamento orçamentário previstos na Constituição da República de 1988 devem ser elaborados, aprovados e executados de forma integrada e harmônica, de modo a contribuir para os diferentes níveis de planejamento. O instrumento que dispõe sobre as diretrizes, objetivos e metas da administração pública para as despesas de capital:
- A)deve apresentar detalhamento de receitas e despesas estimadas para o exercício;
Errada: detalhamento de receitas e despesas estimadas para o exercício é característica da LOA, não do instrumento descrito no enunciado.
- B)deve ter suas metas avaliadas em audiências públicas quadrimestrais;
Errada: a avaliação quadrimestral em audiências públicas está ligada ao cumprimento das metas fiscais, tema associado à LDO e à gestão fiscal, não ao PPA.
- C)em decorrência do dinamismo da ação governamental, deve ser elaborado a cada exercício financeiro;
Errada: embora o planejamento seja revisado periodicamente, a elaboração anual é da LOA; o PPA tem vigência plurianual.
- D)está relacionado com a perspectiva do planejamento estratégico;
Certa: o enunciado descreve o PPA, que se conecta ao planejamento estratégico por fixar diretrizes, objetivos e metas de médio prazo.
- E)trata também dos critérios de priorização dos programas governamentais.
Errada: critérios de priorização dos programas governamentais são mais compatíveis com a LDO, que orienta a elaboração da LOA.
Gabarito: D
O enunciado descreve o Plano Plurianual (PPA), que é um dos três grandes instrumentos do orçamento público previstos na Constituição de 1988. Ele organiza o planejamento de médio prazo do governo e serve como uma ponte entre a visão de futuro da gestão e os orçamentos anuais. Na prática, é nele que aparecem as diretrizes, objetivos e metas da administração pública para as despesas de capital e para os programas de duração continuada, conforme o art. 165, § 1º, da Constituição. Pense assim: a Lei Orçamentária Anual (LOA) mostra o que será gasto naquele ano; a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) faz a conexão e orienta a elaboração da LOA; e o PPA dá o rumo mais amplo, quase como o mapa da viagem. Por isso, ele se relaciona com a perspectiva do planejamento estratégico, que olha para o futuro e define prioridades de governo em horizonte plurianual. O gabarito é a letra D porque o PPA não é uma peça de execução anual nem um documento focado em detalhar receitas e despesas do exercício. Ele é o instrumento que traduz a estratégia governamental em programas, metas e objetivos para um período mais longo, normalmente de quatro anos, com início no segundo ano do mandato e término no primeiro ano do mandato seguinte. Em resumo: se a questão falar em diretrizes, objetivos e metas da administração pública, especialmente ligados a despesas de capital e programas continuados, pense imediatamente em PPA. A banca adora trocar o nome do instrumento para ver se você cai na armadilha.