De acordo com o princípio do orçamento bruto,
- A)todas as receitas e despesas devem constar pelos seus valores totais na lei orçamentária, sendo vedadas quaisquer deduções.
Correta, porque traduz o princípio do orçamento bruto: receitas e despesas devem ser registradas pelos valores totais, sem deduções.
- B)todas as receitas e despesas de um ente federado devem integrar um orçamento único.
Errada, porque trata do princípio da unidade, não do orçamento bruto.
- C)a lei orçamentária não poderá conter dispositivo estranho à previsão de receita e fixação de despesa.
Errada, porque descreve o princípio da exclusividade, segundo o qual a lei orçamentária não deve conter matéria estranha à previsão de receita e fixação de despesa.
- D)o orçamento elaborado pelo Poder Executivo deve ser debatido, alterado e aprovado pelo Poder Legislativo.
Errada, porque se refere ao processo de elaboração e aprovação do orçamento, ligado à participação do Legislativo, e não ao orçamento bruto.
- E)é vedada a vinculação de receita de impostos a órgão, fundo ou despesa.
Errada, porque trata da vedação de vinculação de receitas de impostos, regra relacionada ao princípio da não vinculação, não ao orçamento bruto.
Gabarito: A
O princípio do orçamento bruto exige que receitas e despesas apareçam no orçamento pelos seus valores integrais, sem compensações, abatimentos ou deduções. A ideia é simples: o papel do orçamento é mostrar tudo com transparência, para que você veja claramente quanto entra e quanto sai. Assim, nada de “esconder” uma despesa diminuindo uma receita, ou vice-versa. Esse princípio está ligado ao art. 6º da Lei 4.320/1964, que determina que todas as receitas e despesas constem da lei orçamentária pelo valor total, vedadas quaisquer deduções. Em outras palavras, o orçamento não trabalha com valores líquidos, mas com valores brutos. Na prática, isso evita maquiagem contábil e facilita o controle pelos órgãos de fiscalização e pela sociedade. Se uma receita foi arrecadada e uma despesa foi paga, cada uma deve aparecer por inteiro no orçamento, sem “acerto de contas” disfarçado. Por isso, a alternativa A está correta: ela reproduz exatamente a lógica do orçamento bruto. As demais trazem outros princípios orçamentários, como unidade, exclusividade, universalidade e não vinculação.