Questão comentada de Administração Financeira e Orçamentária (AFO)

Em relação a Despesas de Exercícios Anteriores (DEA), assinale a assertiva correta.

• A)A DEA é uma despesa extraorçamentária e deve preferencialmente respeitar a ordem cronológica.

  Incorreta. A DEA não é despesa extraorçamentária; ela é despesa orçamentária do exercício corrente, paga por dotação específica. A referência à ordem cronológica está correta, mas não salva a alternativa.

• B)A DEA é reconhecida e paga à conta dos recursos do exercício corrente, todavia os fatos contábeis são levados a efeito no exercício correspondente à despesa.

  Incorreta. A DEA é reconhecida, empenhada e paga no orçamento do exercício corrente. Não se reabrem os registros orçamentários do exercício anterior para efetivar os fatos contábeis como se fossem daquele exercício.

• C)O valor de R$ 30.000,00 de uma conta de energia elétrica foi empenhado em 21.12.X0. Em 07.01.X1, chega a fatura como o valor de R$ 35.000,00. Nesse caso reconhece-se uma DEA de R$ 5.000,00.

  Correta. Como havia empenho de R$ 30.000,00 no exercício X0, mas a fatura relativa ao fato gerador daquele exercício foi de R$ 35.000,00, a diferença de R$ 5.000,00, reconhecida após o encerramento, caracteriza DEA.

• D)O reconhecimento da DEA acarreta sobrecarga adicional ao orçamento do exercício corrente, o que gera automaticamente direito à abertura de Crédito Suplementar em montante igual ao reconhecido.

  Incorreta. O reconhecimento de DEA pode pressionar o orçamento vigente, mas não gera automaticamente direito à abertura de crédito suplementar; a abertura depende de autorização legal e indicação de recursos disponíveis.