A classificação da receita para apuração do resultado primário foi criada com o objetivo de identificar as receitas e as despesas que compõem o resultado primário do governo. No que tange às receitas, uma que NÃO deve ser incluída na apuração do resultado primário é a receita de:
- A)contribuições sociais;
Errada, porque contribuições sociais são receitas primárias e entram na apuração do resultado primário.
- B)cota-parte das compensações financeiras;
Errada, porque cota-parte das compensações financeiras é receita corrente de natureza primária e compõe o resultado primário.
- C)dividendos recebidos;
Errada, porque dividendos recebidos são tratados como receitas primárias e integram a apuração.
- D)emissão de títulos públicos;
Certa, porque a emissão de títulos públicos é operação de crédito, logo receita financeira, e não entra no resultado primário.
- E)doações e convênios.
Errada, porque doações e convênios são receitas primárias e, em regra, entram na apuração do resultado primário.
Gabarito: D
O resultado primário serve para mostrar se o governo arrecada o suficiente para pagar suas despesas não financeiras, sem considerar a conta da dívida. Em outras palavras, ele separa o que é entrada e saída de dinheiro ligada à atividade fiscal do que é puro financiamento. Por isso, a classificação da receita para apuração do resultado primário distingue receitas primárias das receitas financeiras. Na prática, entram como primárias, em regra, tributos, contribuições, transferências, royalties, dividendos e até doações e convênios, porque são recursos que financiam a atuação estatal sem representar endividamento. Já as receitas financeiras são aquelas ligadas à gestão da dívida e das operações de crédito. É exatamente aí que a alternativa D acerta o gabarito: emissão de títulos públicos é operação de crédito, isto é, captação de recursos por endividamento. Isso não melhora o resultado primário, porque não representa receita primária, e sim financiamento do governo. A lógica aparece na classificação fiscal usada nos demonstrativos fiscais da LRF e nos manuais da STN/MCASP, que separam receitas e despesas primárias das financeiras para apuração do resultado primário. Então, pense assim: se o dinheiro vem do bolso da sociedade ou da atividade estatal regular, tende a ser primário; se vem de empréstimo ou emissão de dívida, cai fora da conta do primário.