Um ente estadual recebeu recursos decorrentes de uma emenda parlamentar ao orçamento federal, na modalidade transferência com finalidade definida. A classificação programática da ação orçamentária a ser custeada com os recursos da emenda era iniciada com o dígito 1, o que significa que a ação orçamentária:
- A)está alocando recursos a uma despesa de caráter continuado;
Errada, porque despesa de caráter continuado se relaciona com atividade permanente, e não com a identificação de projeto na classificação programática.
- B)não acarretará impacto na apuração do resultado primário;
Errada, porque a natureza de projeto não impede impacto no resultado primário; essa conclusão depende da despesa em si, não do primeiro dígito da ação.
- C)se refere a um projeto, envolvendo um conjunto de operações limitadas no tempo;
Certa, porque o código inicial 1 indica projeto, isto é, ação com conjunto de operações limitadas no tempo.
- D)será coberta com recursos a serem deduzidos na apuração da receita corrente líquida;
Errada, pois dedução na receita corrente líquida é tema de apuração fiscal e de receita, não da classificação programática da ação.
- E)tem como fonte de custeio recursos diretamente arrecadados.
Errada, porque fonte de custeio diretamente arrecadada se refere à origem do recurso, e não ao tipo de ação orçamentária.
Gabarito: C
Na classificação programática, o primeiro dígito da ação orçamentária ajuda a identificar a natureza da ação. Quando esse código começa com 1, ele indica um projeto, ou seja, uma ação limitada no tempo, com início e fim definidos, voltada a produzir, ampliar ou aperfeiçoar algo. É o famoso "tem começo, meio e fim" da despesa pública. Isso cai muito em prova porque a banca mistura projeto com atividade. A atividade é contínua, permanente, sem prazo final marcado, enquanto o projeto é temporário. Então, se a questão fala que a classificação começa com 1, a leitura correta é: ação orçamentária do tipo projeto. Esse entendimento aparece na lógica da classificação programática do orçamento público, usada na Lei Orçamentária Anual e no acompanhamento da execução. A ideia central é ligar o gasto ao objetivo governamental, mostrando se ele mantém serviços existentes ou se cria algo novo ou aprimora a estrutura pública. Por isso o gabarito é a letra C. A ação orçamentária descrita envolve um conjunto de operações limitadas no tempo, exatamente a característica de projeto. As demais alternativas tentam puxar para temas como resultado primário, RCL e fonte de recursos, mas isso não decorre do simples fato de a ação começar com o dígito 1.