De acordo o Artigo 3º da Lei nº 4.320/64, a Lei do Orçamento compreenderá todas as receitas, inclusive as de operações de crédito autorizadas em lei. Com relação às receitas orçamentárias, relacione a COLUNA II com a COLUNA I, associando a classificação por categoria econômica ao seu respectivo tipo de receita. COLUNA I 1. Receita corrente 2. Receita de capital COLUNA II ( ) Receita de serviços ( ) Amortização de empréstimos ( ) Operações de crédito ( ) Contribuições Assinale a sequência correta
- A)1 2 2 1
Correta, porque a sequência 1, 2, 2, 1 classifica receita de serviços e contribuições como correntes, e amortização de empréstimos e operações de crédito como de capital.
- B)1 2 1 2
Errada, porque inverte a classificação de amortização de empréstimos e contribuições.
- C)2 1 1 2
Errada, porque troca a natureza de receita de serviços e de operações de crédito.
- D)2 1 2 1
Errada, porque classifica de forma equivocada receita de serviços, operações de crédito e contribuições.
Gabarito: A
A Lei 4.320/64 organiza as receitas orçamentárias em duas categorias econômicas: receita corrente e receita de capital. A lógica é simples: o que entra para manter a máquina funcionando, em regra, é receita corrente; o que entra ligado a financiamento, transformação de patrimônio ou realização de operações financeiras, costuma ser receita de capital. No Art. 11 da Lei 4.320/64, e também na classificação usada pela STN, você encontra esse mapa bem arrumado. Nesta questão, receita de serviços e contribuições são receitas correntes. Já amortização de empréstimos e operações de crédito são receitas de capital. Ou seja, a sequência fica 1, 2, 2, 1, que corresponde à alternativa A. Perceba o truque clássico: o nome da receita às vezes engana. "Operações de crédito" parece algo corrente por envolver dinheiro entrando, mas é capital porque nasce de endividamento. "Amortização de empréstimos", por sua vez, é a volta do dinheiro emprestado ao ente público, também classificada como capital. Então, a resposta está correta porque a ordem pedida na Coluna II é exatamente essa: serviço = corrente, amortização = capital, operações de crédito = capital, contribuições = corrente. É a Lei 4.320/64 fazendo sua tradicional faxina classificatória.