Dentre os estágios da receita pública, aquele em que acontece a transferência dos valores arrecadados para a conta específica do Tesouro, vedada qualquer fragmentação para criação de caixas especiais, é denominado
- A)previsão.
Errada: previsão é a estimativa da receita a ser arrecadada, antes de o dinheiro existir de fato.
- B)lançamento.
Errada: lançamento é o ato administrativo que verifica o fato gerador e identifica o devedor, quando cabível.
- C)arrecadação.
Errada: arrecadação é o recebimento da receita pelo agente arrecadador, mas ainda não é a transferência ao Tesouro.
- D)recolhimento.
Certa: recolhimento é a transferência dos valores arrecadados para a conta específica do Tesouro.
- E)reconhecimento.
Errada: reconhecimento não é estágio clássico da receita pública na Lei 4.320/1964 para essa finalidade.
Gabarito: D
Na receita pública, os estágios mais cobrados são: previsão, lançamento, arrecadação e recolhimento. A lógica é quase uma linha de montagem: primeiro o Estado estima o que pode entrar, depois identifica o crédito quando cabível, em seguida recebe o valor do contribuinte e, por fim, encaminha esse dinheiro para a conta do Tesouro. É justamente no recolhimento que acontece a transferência dos valores arrecadados para a conta específica do Tesouro. Aqui não pode haver “caixinha” paralela nem fragmentação para criar fundos ou caixas especiais fora da regra geral. O dinheiro entra e deve seguir para a conta única do Tesouro, respeitando o sistema oficial de gestão dos recursos públicos. Esse entendimento está em sintonia com a Lei 4.320/1964, especialmente quando trata da receita e da centralização dos recursos públicos, além da prática orçamentária ensinada na doutrina de AFO: arrecadação é receber do contribuinte, recolhimento é repassar ao Tesouro. Em prova, essa dupla costuma aparecer como pegadinha clássica. Por isso, o gabarito é a letra D. A banca quer que você reconheça que a transferência para a conta do Tesouro, sem fragmentação, não é a simples entrada do dinheiro no agente arrecadador, mas o seu recolhimento ao caixa público.